{"id":6709,"date":"2024-07-10T15:40:24","date_gmt":"2024-07-10T15:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=6709"},"modified":"2026-03-03T18:23:13","modified_gmt":"2026-03-03T18:23:13","slug":"o-franco-cfa-legado-colonial-com-repercussoes-atuais","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/o-franco-cfa-legado-colonial-com-repercussoes-atuais\/","title":{"rendered":"O franco CFA: legado colonial com repercuss\u00f5es atuais"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”50px”][vc_custom_heading text=”O franco CFA: legado colonial com repercuss\u00f5es atuais” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23d88b39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][vc_row_inner css=”.vc_custom_1721760076684{margin-top: 10px !important;}”][vc_column_inner][vc_column_text css=”.vc_custom_1727108230056{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Alexandre Abreu, Centro de Estudos sobre \u00c1frica e Desenvolvimento, ISEG – Lisbon School of Economics and Management, Universidade de Lisboa<\/strong><\/h4>\n

Tempo aproximado de leitura: 7 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column_inner][\/vc_row_inner][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

O franco CFA<\/strong> (de \u201cCommunaut\u00e9 Financi\u00e8re Africaine\u201d: Comunidade Financeira Africana) \u00e9 o nome gen\u00e9rico dado a duas moedas \u2013 o franco CFA Ocidental e o franco CFA Central \u2013 utilizadas em 14 pa\u00edses africanos. Legado do per\u00edodo colonial<\/strong> (o significado original de CFA, aquando da cria\u00e7\u00e3o desta moeda em 1945, era \u201cColonies Fran\u00e7aises d\u2019Afrique\u201d), trata-se de um arranjo monet\u00e1rio que tem persistido, com algumas transforma\u00e7\u00f5es, ao longo das mais de seis d\u00e9cadas de independ\u00eancia das ex-col\u00f3nias francesas em \u00c1frica. Quer pelo significado pol\u00edtico e simb\u00f3lico da rela\u00e7\u00e3o tutelar por parte de Fran\u00e7a, a antiga pot\u00eancia colonial, quer pelos constrangimentos econ\u00f3micos efetivos que representa segundo muitos pontos de vista (ainda que outros contraponham alegadas vantagens), o franco CFA \u00e9 muito controverso e tem constitu\u00eddo um importante foco de contesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>.<\/p>\n

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Embora falemos correntemente do franco CFA, trata-se em rigor de duas moedas distintas<\/strong>, com organismos e mecanismos de gest\u00e3o pr\u00f3prios (designadamente, bancos centrais distintos: o BCEAO – Banco Central dos Estados da \u00c1frica Ocidental<\/strong><\/a><\/span>, com sede no Senegal, e o BEAC – Banco dos Estados da \u00c1frica Central<\/span><\/strong><\/a>, sediado nos Camar\u00f5es), bem como notas e moedas f\u00edsicas de apar\u00eancia distinta, sendo necess\u00e1rio proceder \u00e0 convers\u00e3o de uma moeda para a outra nas transa\u00e7\u00f5es realizadas entre agentes econ\u00f3micos dos dois espa\u00e7os subregionais.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_custom_heading text=”Texto recomendado” font_container=”tag:h3|text_align:left|color:%236a096a” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][vc_column_text css=””]Gadha, M., Kaboub, F., Koddenbrock, K., Mahmoud, I. & Sylla, N. (eds.) (2022). Economic and Monetary Sovereignty in 21st Century Africa. Londres: Pluto Press<\/a>[\/vc_column_text][vc_single_image image=”7041″ img_size=”full” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_single_image image=”6707″ img_size=”large” alignment=”center” css=”.vc_custom_1721744109183{margin-top: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;}”][vc_column_text css=””]<\/p>\n

BCEAO – Banco Central dos Estados da \u00c1frica Ocidental<\/span><\/strong><\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_column_text css=””]1<\/sup><\/span><\/strong> O regime de paridade fixa significa que n\u00e3o h\u00e1 varia\u00e7\u00f5es da taxa de cambio entre uma moeda e outra, que serve de refer\u00eancia (o D\u00f3lar ou o Euro, por exemplo), o que \u00e9 o caso entre o Euro e o Franco CFA. A paridade fixa \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica econ\u00f3mica, resulta de uma decis\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o. O contr\u00e1rio \u00e9 o regime de cambio flutuante, em que n\u00e3o h\u00e1 regula\u00e7\u00e3o. \u00c9 a procura e oferta de uma moeda no mercado cambial que fixa o seu valor em rela\u00e7\u00e3o a outra, sem interven\u00e7\u00e3o de um Estado ou de uma inst\u00e2ncia supranacional.<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

No entanto, estas duas moedas s\u00e3o, em geral, vistas e discutidas conjuntamente como uma mesma institui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, na medida em que apresentam a mesma paridade<\/strong> (de um para um relativamente \u00e0 outra; e fixa face ao euro em 1 euro = 655,957 francos CFA), uma origem e trajet\u00f3ria comuns e um mesmo conjunto de arranjos institucionais, que incluem a j\u00e1 referida paridade fixa1 <\/sup>face ao euro e a rela\u00e7\u00e3o de tutela por parte do Tesouro franc\u00eas.<\/p>\n

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O franco CFA Ocidental circula em sete ex-col\u00f3nias francesas<\/strong> da \u00c1frica Ocidental (Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, N\u00edger, Senegal e Togo) e numa ex-col\u00f3nia portuguesa, a Guin\u00e9-Bissau, que aderiu a este espa\u00e7o monet\u00e1rio em 1997. Por sua vez, o franco CFA Central \u00e9 a moeda oficial de outras cinco ex-col\u00f3nias francesas (Camar\u00f5es, Chade, Gab\u00e3o, Rep\u00fablica Centro-Africana e Rep\u00fablica do Congo) e, desde 1984, uma ex-col\u00f3nia espanhola, a Guin\u00e9 Equatorial. Originalmente, tratava-se das moedas, vinculadas ao franco franc\u00eas, utilizadas no final do per\u00edodo colonial nos dois grandes espa\u00e7os administrativos em que se encontravam federadas as col\u00f3nias francesas em \u00c1frica: a \u00c1frica Ocidental Francesa e a \u00c1frica Central Francesa.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia dos processos de independ\u00eancia destes pa\u00edses, que como \u00e9 conhecido assumiram um car\u00e1ter de maior continuidade e menor rutura do que noutros contextos de descoloniza\u00e7\u00e3o, o franco CFA foi um de v\u00e1rios mecanismos que garantiram a persist\u00eancia de formas de tutela formal ou influ\u00eancia informal neocoloniais por parte da Fran\u00e7a, por vezes designada por Fran\u00e7afrique.<\/strong> No caso do franco CFA, isso ocorreu por tr\u00eas vias principais: a exist\u00eancia de uma paridade fixa face ao franco franc\u00eas (e posteriormente em rela\u00e7\u00e3o ao euro); a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo franc\u00eas nos \u00f3rg\u00e3os de decis\u00e3o do BEAC e, at\u00e9 2019, do BCEAO; e, tamb\u00e9m at\u00e9 2019, a deten\u00e7\u00e3o pelo Tesouro franc\u00eas, em Paris, de 50% das reservas de divisas (outras moedas estrangeiras) dos pa\u00edses participantes nestas uni\u00f5es monet\u00e1rias, como contrapartida da garantia de convertibilidade das duas moedas em caso de crise cambial.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Os mecanismos de tutela formal<\/strong> referidos no par\u00e1grafo anterior t\u00eam sido um foco \u00f3bvio de cr\u00edtica nos planos simb\u00f3lico e pol\u00edtico. Apesar de atenuados nas reformas de 2019, continuam a constituir uma forma de depend\u00eancia neocolonial e soberania incompleta por parte dos pa\u00edses africanos participantes. Acrescem a isso as limita\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas efetivas associadas \u00e0 perten\u00e7a a uni\u00f5es monet\u00e1rias<\/strong> com estas caracter\u00edsticas e que s\u00e3o talvez mais facilmente entend\u00edveis por refer\u00eancia aos debates sobre o euro: tal como sucede no caso da moeda \u00fanica europeia, a perten\u00e7a a uma uni\u00e3o monet\u00e1ria impede a utiliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria de uma forma que seja simultaneamente adequada \u00e0s diferentes circunst\u00e2ncias e necessidades, nomeadamente em termos de condi\u00e7\u00f5es de desemprego, infla\u00e7\u00e3o e ciclo econ\u00f3mico, de cada pa\u00eds. Tamb\u00e9m tal como no caso do euro, as economias com estruturas produtivas mais fracas tendem a ver a sua competitividade comprometida pela ades\u00e3o a uma moeda relativamente forte<\/strong>, enquanto as economias mais fortes recebem um est\u00edmulo artificial \u00e0 sua competitividade por via da ades\u00e3o a uma moeda que, para si, \u00e9 relativamente fraca.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”6708″ img_size=”large” alignment=”center” css=”.vc_custom_1721409014782{margin-bottom: 0px !important;border-top-width: 20px !important;}”][vc_column_text css=””]<\/p>\n

BEAC – Banco dos Estados da \u00c1frica Central<\/strong><\/span><\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1727371452792{margin-bottom: 0px !important;}”]2 <\/sup><\/strong><\/span>Quando um pa\u00eds com moeda mais fraca compra a um pa\u00eds com moeda forte, tem que usar muito mais da sua moeda para compensar o valor da moeda forte.
\n<\/span><\/p>\n

\"\"[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Ora, se estes mecanismos operam j\u00e1 de forma significativa no caso do euro, o seu efeito \u00e9 ainda mais intenso no caso do franco CFA, na medida em que este se encontra vinculado numa paridade fixa face ao euro e, nessa medida, constitui uma extens\u00e3o da zona euro<\/strong> por via da incorpora\u00e7\u00e3o de economias com padr\u00f5es de especializa\u00e7\u00e3o ainda mais fr\u00e1geis do que os das economias europeias perif\u00e9ricas. O franco CFA constitui assim uma dupla zona monet\u00e1ria, que integra os pa\u00edses das duas subregi\u00f5es entre si e os articula numa uni\u00e3o monet\u00e1ria com o euro, implicando uma perda cr\u00f3nica de competitividade e fortes constrangimentos ao desenvolvimento econ\u00f3mico das economias africanas participantes. A participa\u00e7\u00e3o numa uni\u00e3o monet\u00e1ria caracterizada por uma paridade externa fixa e insustentavelmente forte implica que o franco CFA constitua uma penaliza\u00e7\u00e3o permanente<\/strong> sobre as exporta\u00e7\u00f5es destes pa\u00edses e um subs\u00eddio \u00e0s suas importa\u00e7\u00f5es \u2013 o que compromete a transforma\u00e7\u00e3o estrutural e qualifica\u00e7\u00e3o destas economias2<\/sup>.<\/p>\n

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Assim sendo, a pergunta \u00f3bvia a fazer \u00e9 porque \u00e9 que o arranjo se mant\u00e9m e os pa\u00edses n\u00e3o o abandonam. Alguns j\u00e1 o fizeram, na verdade (como o Mali em 1962), mas \u00e9 igualmente verdade que outros decidiram entretanto aderir (como a Guin\u00e9-Bissau em 1997). Os argumentos invocados em termos de vantagens do franco CFA incluem o maior controlo da infla\u00e7\u00e3o e a maior estabilidade cambial, bem como a maior previsibilidade para investidores estrangeiros e parceiros comerciais internacionais. Trata-se, segundo argumentam os seus defensores, de motivos an\u00e1logos aos que levam outras pequenas economias em desenvolvimento a adotarem o d\u00f3lar como moeda oficial, ou uma paridade fixa face ao d\u00f3lar. Do ponto de vista da economia pol\u00edtica, por\u00e9m, n\u00e3o podemos deixar de considerar que outros motivos concorrem para explicar a persist\u00eancia do franco CFA<\/strong>, como a proximidade das elites pol\u00edticas de muitos destes pa\u00edses relativamente aos interesses franceses e as vantagens que uma paridade cambial forte representa para elites econ\u00f3micas que pretendem transferir a sua riqueza para o exterior.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1721756196901{margin-top: 10px !important;}”][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Por tudo isto, a aboli\u00e7\u00e3o do franco CFA enquanto rel\u00edquia anacr\u00f3nica do per\u00edodo colonial e mecanismo de subordina\u00e7\u00e3o neocolonial<\/strong> tem sido uma exig\u00eancia manifestada sobretudo por pensadores, movimentos sociais e for\u00e7as pol\u00edticas conotadas com posi\u00e7\u00f5es mais panafricanistas, radicais e cr\u00edticas, e menos um projeto politico-econ\u00f3mico s\u00f3lido dos pr\u00f3prios governos. Isso est\u00e1 no entanto a mudar rapidamente, principalmente no contexto dos pa\u00edses franc\u00f3fonos, como o Burkina Faso, Gab\u00e3o e N\u00edger, onde nos \u00faltimos anos tiveram lugar golpes de Estado assumidamente hostis aos interesses franceses.<\/p>\n

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Para um futuro para l\u00e1 do franco CFA, s\u00e3o v\u00e1rias as alternativas<\/strong> que t\u00eam sido propostas: da fragmenta\u00e7\u00e3o destas uni\u00f5es monet\u00e1rias em moedas nacionais, articuladas de modo flex\u00edvel, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do franco CFA por moedas supranacionais africanas sem a dimens\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o neocolonial. As pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es supranacionais africanas, como a CEDEAO, na \u00c1frica Ocidental, ou a pr\u00f3pria Uni\u00e3o Africana, t\u00eam h\u00e1 largos anos planos de longo prazo no sentido da integra\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e cambial e cria\u00e7\u00e3o de moedas pr\u00f3prias, mas estes t\u00eam avan\u00e7ado de forma muito lenta, com sucessivos adiamentos dos prazos indicativos apontados. Enquanto isso, o franco CFA e os constrangimentos que lhe est\u00e3o associados v\u00e3o persistindo, mesmo no contexto da uma Fran\u00e7afrique em acelerada decomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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