{"id":7971,"date":"2025-01-23T12:44:00","date_gmt":"2025-01-23T12:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=7971"},"modified":"2025-01-28T11:39:40","modified_gmt":"2025-01-28T11:39:40","slug":"usos-e-possibilidades-do-capital-o-capital-social-nas-cooperativas","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/usos-e-possibilidades-do-capital-o-capital-social-nas-cooperativas\/","title":{"rendered":"Usos e possibilidades do capital: o capital social nas cooperativas"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Usos e possibilidades do capital: o capital social nas cooperativas” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%236A096A” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1737636312094{margin-top: 60px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1737636373361{margin-top: 10px !important;}”]CIDAC<\/strong><\/p>\n

Tempo aproximado de leitura: 7 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

O capital social, numa empresa, corresponde ao investimento inicial de um conjunto de pessoas, s\u00f3cias-propriet\u00e1rias, no caso de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou de investidores, no caso de uma sociedade an\u00f3nima. Os valores ou bens investidos s\u00e3o destinados a fornecer os meios necess\u00e1rios ao arranque da atividade e a servir de garantia para entidades credoras.<\/p>\n

Em Portugal, \u00e0s cooperativas \u00e9 tamb\u00e9m exigido, por lei reunir um capital social para se poderem constituir legalmente. O C\u00f3digo Cooperativo<\/strong><\/a><\/span> indica que, salvo regulamenta\u00e7\u00e3o setorial espec\u00edfica, o capital social m\u00ednimo de uma cooperativa deve ser de 1.500 euros (para uma cooperativa do ramo do ensino superior \u00e9 de 5.000 euros, por exemplo, quando \u00e9 de 250 euros para uma cooperativa do ramo do artesanato). \u00c9 interessante notar que a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade por quotas n\u00e3o obriga a qualquer valor m\u00ednimo de capital social, o que pode levar pessoas com vontade de criar uma cooperativa a optar por um modelo econ\u00f3mico competitivo s\u00f3 por raz\u00f5es de custo de contexto1<\/sup>.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1737722994839{margin-right: 15px !important;}”]<\/p>\n

Uma das diferen\u00e7as fundamentais na natureza do capital social de uma empresa convencional e de uma cooperativa \u00e9 que, nesta \u00faltima, a deten\u00e7\u00e3o do capital n\u00e3o confere mais poder de decis\u00e3o, sendo a regra cooperativa de 1 pessoa \/ 1 voto. Isto \u00e9, independentemente do investimento que uma pessoa possa ter realizado numa cooperativa, do montante de capital social subscrito, numa assembleia geral de cooperadores\/as, s\u00f3 ter\u00e1 um voto2<\/sup>. Ao contr\u00e1rio, numa sociedade por quotas de responsabilidade limitada, cada c\u00eantimo detido confere um voto, isto \u00e9, numa empresa dotada de um capital social total de 2.500 euros, existem 250.000 votos repartidos entre os\/as s\u00f3cios\/as. Quem mais capital det\u00e9m, mais votos tem.<\/p>\n

Quem detiver 2.000 euros do capital social ter\u00e1 200.000 votos. \u00c9 o mesmo princ\u00edpio numa sociedade an\u00f3nima. Neste caso, o capital social geralmente exigido de 50.000 euros pode ser dividido em 50.000 a\u00e7\u00f5es ou t\u00edtulos de 1 euro. Os investidores e investidoras com mais a\u00e7\u00f5es t\u00eam mais poder de decis\u00e3o e, se detiverem mais de metade das a\u00e7\u00f5es, t\u00eam o controle da empresa. Isto significa tamb\u00e9m que, nas empresas competitivas, quem possui mais capital tem mais peso ou poder para nomear os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o. Nas cooperativas, a descorrela\u00e7\u00e3o entre o montante de capital subscrito e o poder de voto \u00e9 demonstrativa da primazia dada \u00e0s pessoas sobre o capital, e a democracia e participa\u00e7\u00e3o sobre a lei da pessoa mais forte.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=””]1 <\/sup><\/span><\/strong>\u201cCustos de contexto\u201d \u00e9 um conceito econ\u00f3mico que se refere aos custos induzidos pelo contexto legal, \u00e0s regras, e que impactam as iniciativas econ\u00f3micas independentemente das decis\u00f5es de quem as promovem.<\/span><\/p>\n


\n2 <\/sup><\/span><\/strong>A revis\u00e3o do c\u00f3digo cooperativo de 2015 abriu a porta \u00e0 possibilidade de voto plural (1 pessoa tem direito a v\u00e1rios votos) nas cooperativas de 1.\u00ba grau de mais de 20 cooperadores\/as que n\u00e3o sejam cooperativas de produ\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria, de artesanato, de pescas, de consumidores ou de solidariedade social, nalguns aspetos da governa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1737723639480{margin-top: 30px !important;margin-bottom: 60px !important;padding-top: 250px !important;padding-bottom: 250px !important;background-image: url(https:\/\/mlqqwnlerv17.i.optimole.com\/w:auto\/h:auto\/q:mauto\/f:best\/https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/imagem-cooperativismo-1.jpg?id=8053) !important;background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: cover !important;}”][vc_column][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Quer seja uma cooperativa ou uma empresa competitiva, o capital social pode ser realizado em dinheiro mas tamb\u00e9m em bens que ser\u00e3o avaliados (uma casa, uma viatura, computadores\u2026) e em direitos (deten\u00e7\u00e3o de uma patente, de uma marca, de um saber-fazer espec\u00edfico\u2026). Mas, no caso das cooperativas, at\u00e9 \u00e0 revis\u00e3o do c\u00f3digo cooperativo de 2015, um\/a cooperador\/a podia realizar a sua parte de capital social, a sua entrada, tamb\u00e9m em trabalho. Neste caso, o C\u00f3digo Cooperativo indicava que seria a Assembleia de Fundadores\/as ou a Assembleia Geral sob proposta da Dire\u00e7\u00e3o que fixaria previamente os valores envolvidos. Infelizmente, a revis\u00e3o do c\u00f3digo retirou esta dimens\u00e3o do modo de constitui\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de uma cooperativa, que afirmava uma vis\u00e3o do capital ao servi\u00e7o das pessoas e do trabalho e n\u00e3o das pessoas e do trabalho ao servi\u00e7o do capital, como \u00e9 regra no modelo econ\u00f3mico hegem\u00f3nico. No entanto, esta revis\u00e3o, no seu artigo 85\u00ba, n\u00e3o fecha totalmente a porta a esta possibilidade, estipulando \u201c…sem preju\u00edzo de a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a cada um dos ramos do sector cooperativo poder exigir para a aquisi\u00e7\u00e3o da qualidade de cooperador uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de capital e de trabalho.\u201d.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”7982″ img_size=”large” alignment=”center” onclick=”link_image” css=”.vc_custom_1737723287894{margin-top: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1737657437012{margin-top: -20px !important;}”]Inaugura\u00e7\u00e3o da padaria da Caixa Econ\u00f3mica Oper\u00e1ria<\/strong><\/span> (1932)[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Uma outra peculiaridade do capital social numa cooperativa \u00e9 a sua variabilidade. Numa empresa convencional pode ser aumentado ou reduzido por vias legais e procedimentais, com investimentos e refor\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o ou para libertar capital das s\u00f3cias e dos s\u00f3cios, mas n\u00e3o pode ter varia\u00e7\u00f5es constantes e as varia\u00e7\u00f5es devem ser comunicadas as autoridades competentes. Por outro lado, uma empresa que se encontra com um capital social negativo (tinha um capital social de 20.000 euros na sua funda\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 tem um capital de 10.000 euros agora) poder\u00e1 simplesmente ser dissolvida.<\/p>\n

O 1.\u00ba princ\u00edpio cooperativo, o de ades\u00e3o volunt\u00e1ria e livre, implica, por ess\u00eancia, a volatilidade do capital social, pois quem adere subscreve t\u00edtulos da cooperativa aumentando o capital social e quem sair, \u00e9 ressarcido dos t\u00edtulos que tinha adquirido, podendo deste modo aumentar ou baixar o capital social da organiza\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Cooperativo portugu\u00eas n\u00e3o prev\u00ea a dissolu\u00e7\u00e3o de uma cooperativa que se encontre numa situa\u00e7\u00e3o de capital social inferior ao estipulado nos estatutos ou regulado pela lei, apesar de prever legalmente a figura de capital social m\u00ednimo, deixando este aspeto numa zona cinzenta do Direito.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Na economia convencional, competitiva, o princ\u00edpio do retorno sobre investimento ou ROI (Return Over Investment em ingl\u00eas<\/em>) \u00e9 fundamental. Trata-se de uma m\u00e9trica econ\u00f3mica que determina os ganhos (ou preju\u00edzos) realizados em fun\u00e7\u00e3o de um dado investimento. Quem investe numa empresa, de modo geral, espera um retorno sobre o seu investimento. O objetivo da empresa \u00e9 ent\u00e3o gerar riqueza para, entre outros, remunerar o capital investido, pela distribui\u00e7\u00e3o de excedentes ou o aumento do valor das a\u00e7\u00f5es, por exemplo. N\u00e3o \u00e9, por ess\u00eancia, essa a motiva\u00e7\u00e3o de uma pessoa que investe no capital social de uma cooperativa. N\u00e3o se espera um retorno sobre investimento, nem se considera a aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos do capital social de uma cooperativa como um investimento. Esta entrada no capital define a ades\u00e3o, a perten\u00e7a \u00e0 cooperativa, permite adquirir a qualidade de cooperador ou cooperadora, al\u00e9m de alimentar economicamente a estrutura, o que \u00e9 importante mas n\u00e3o fundamental neste caso.<\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 especulativa mas sim de resolu\u00e7\u00e3o de um problema pela a\u00e7\u00e3o coletiva: aceder a alimenta\u00e7\u00e3o ou a habita\u00e7\u00e3o mais barata, mutualizar maquinaria ou produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, gerar emprego para um coletivo cultural\u2026 Isto \u00e9, quem entra no capital social de uma cooperativa \u00e9 parte da cooperativa, como usu\u00e1rio\/a, trabalhador\/a, membro, que partilha uma comunidade de destino com os seus pares. \u00c9, no entanto, poss\u00edvel distribuir excedentes entre cooperadores\/as atrav\u00e9s de \u201cuma remunera\u00e7\u00e3o limitada, pelo capital subscrito\u201d segundo o C\u00f3digo Cooperativo. Esta distribui\u00e7\u00e3o realiza-se, de modo geral, n\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do montante subscrito mas sim do n\u00edvel de intensidade do recurso aos servi\u00e7os ou produtos da cooperativa. Se realizo a maioria das minhas compras alimentares na cooperativa de consumo, terei direito a uma parte maior, mas sempre limitada, dos excedentes do que quem compra uma vez por ano.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Em vez de remunerarem o \u201ccapital investido\u201d, os resultados anuais positivos de uma cooperativa destinam-se prioritariamente ao desenvolvimento da estrutura cooperativa e da sua atividade e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de reservas, duas das quais s\u00e3o obrigat\u00f3rias, a reserva legal3<\/sup>, que deve atingir pelo menos o valor do capital social da cooperativa e a reserva destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos membros e da comunidade4<\/sup>. Al\u00e9m destas duas, uma cooperativa pode criar outras reservas, chamadas reservas livres. O C\u00f3digo Cooperativo indica que a estas duas reservas deve ser dedicada uma percentagem das j\u00f3ias e dos excedentes anuais, determinando, de uma certa maneira, que a riqueza gerada pela cooperativa deve ser colocada ao servi\u00e7o da a\u00e7\u00e3o coletiva e da comunidade. Neste sentido, as reservas obrigat\u00f3rias referidas s\u00e3o, legalmente, irrepart\u00edveis, isto \u00e9, n\u00e3o podem ser, de maneira nenhuma, distribu\u00eddas entre os cooperadores e cooperadoras, mesmo em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da cooperativa. Em caso de encerramento de uma cooperativa, o saldo das reservas obrigat\u00f3rias ser\u00e1 entregue a uma outra cooperativa, geralmente escolhida pela confedera\u00e7\u00e3o de cooperativas do ramo de perten\u00e7a da cooperativa dissolvida, situada preferencialmente no mesmo territ\u00f3rio.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=””]3\u00a0 <\/sup><\/span><\/strong>Artigo 96.\u00ba do C\u00f3digo Cooperativo, ponto 1 – \u00c9 obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de uma reserva legal destinada a cobrir eventuais perdas de exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n


\n4\u00a0 <\/sup><\/span><\/strong>Artigo 97.\u00ba do C\u00f3digo Cooperativo, ponto 1 – \u00c9 obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de uma reserva para a educa\u00e7\u00e3o cooperativa e a forma\u00e7\u00e3o cultural e t\u00e9cnica dos cooperadores, dos trabalhadores da cooperativa e da comunidade.<\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

A Alian\u00e7a Cooperativa Internacional<\/strong><\/a><\/span> define assim as cooperativas: Uma cooperativa \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspira\u00e7\u00f5es e necessidades econ\u00f3micas, sociais e culturais comuns, atrav\u00e9s de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida. Pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspira\u00e7\u00f5es e necessidades<\/strong>. Poderia ser essa, a defini\u00e7\u00e3o do capital social numa cooperativa!<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1737723363645{margin-top: 30px !important;}”][vc_column][vc_custom_heading text=”Fontes” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1737646410832{margin-top: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1737646312407{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

ACI, 3.\u00ba Princ\u00edpio \u2013 Participa\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica dos Membros<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

ACI, Declara\u00e7\u00e3o sobre a identidade cooperativa<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

C\u00f3digo Cooperativo<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Meira, Deolinda, Contributos legislativos para a cria\u00e7\u00e3o de empresas cooperativas: a livre taxa\u00e7\u00e3o do capital social<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][lab_button title=”Comentar” type=”standard” link=”url:https%3A%2F%2Foutraseconomias.pt%2Foutrasec%2Fcomentarios%2F|target:_blank” css=”.vc_custom_1737646452765{margin-top: 10px !important;margin-bottom: 10px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”180″][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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