{"id":8386,"date":"2025-05-07T15:06:36","date_gmt":"2025-05-07T15:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=8386"},"modified":"2025-06-05T11:24:39","modified_gmt":"2025-06-05T11:24:39","slug":"portugal-ofereceu-tribunais-vip-as-empresas-estrangeiras","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/portugal-ofereceu-tribunais-vip-as-empresas-estrangeiras\/","title":{"rendered":"Portugal Ofereceu Tribunais VIP \u00e0s Empresas Estrangeiras?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Portugal Ofereceu Tribunais VIP \u00e0s Empresas Estrangeiras?” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1746630654821{margin-top: 60px !important;}”][vc_custom_heading text=”Os Tratados Bilaterais de Investimento Assinados pelo Estado Portugu\u00eas” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1746630953698{margin-top: 10px !important;}”]TROCA<\/strong><\/p>\n

Tempo aproximado de leitura:\u00a0 10 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Os investidores estrangeiros de dezenas de pa\u00edses t\u00eam atualmente acesso a um sistema de justi\u00e7a internacional privada extremamente controverso, a que podem recorrer para processar Portugal caso considerem que leis democraticamente aprovadas por\u00e3o em causa as suas previs\u00f5es de lucro. Trata-se do ISDS<\/strong>, sigla do ingl\u00eas \u00abinvestor-state dispute settlement<\/em>\u00bb (em portugu\u00eas, resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre investidor e Estado). Estes mecanismos de arbitragem internacional substituem o Direito nacional por tribunais ad hoc<\/em>, constitu\u00eddos por tr\u00eas advogados empresariais, e cujos procedimentos s\u00e3o em larga medida secretos. Por outras palavras, o ISDS \u00e9 o \u201ctribunal VIP\u201d das grandes empresas multinacionais.<\/p>\n

O Estado portugu\u00eas sujeitou-se ao ISDS atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de acordos internacionais, assinados a partir de finais dos anos 80: os tratados bilaterais de investimento<\/strong>, tamb\u00e9m conhecidos pela sigla inglesa BIT (Bilateral Investment Treaties<\/em>). Estes acordos s\u00e3o instrumentos pelos quais dois Estados se comprometem mutuamente a garantir uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es aos investidores oriundos do outro Estado, com o prop\u00f3sito expresso de atrair mais investimento estrangeiro. A pedra basilar destas garantias \u00e9 o ISDS: uma justi\u00e7a especial privada que protege os investidores das pr\u00f3prias leis nacionais.<\/p>\n

Apesar de o pa\u00eds nunca ter feito um debate s\u00e9rio sobre este tema, entre 1988 e 2019 Portugal assinou BITs com um total de 57 pa\u00edses de todo o mundo.<\/p>\n

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No entanto, o n\u00famero total de BITs assinados ascende a 61, porque os acordos bilaterais com a China (1992), Tun\u00edsia (1992), Arg\u00e9lia (1994) e Angola (1997) foram substitu\u00eddos por vers\u00f5es atualizadas, durante a d\u00e9cada de 2000. Para al\u00e9m destes quatro tratados, h\u00e1 outros doze que deixaram recentemente de estar em vigor:<\/p>\n

\u2022 Os onze BITs que Portugal tinha com outros Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia foram rescindidos atrav\u00e9s do \u00abAcordo de Cessa\u00e7\u00e3o\u00bb, um acordo multilateral assinado em 2020 entre 23 pa\u00edses da UE; dois anos antes, o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia tinha declarado que o ISDS entre Estados-Membros era incompat\u00edvel com a lei europeia, o que representa uma vit\u00f3ria importante para o Estado de Direito democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u2022 A \u00cdndia retirou-se em 2017 do seu BIT com Portugal. N\u00e3o foi o \u00fanico acordo denunciado por este pa\u00eds: depois de sofrer uma vaga de casos ISDS iniciados por investidores estrangeiros, a \u00cdndia p\u00f4s fim a mais de 70 tratados de investimento que tinha em vigor.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

V\u00e1rios outros BITs assinados por Portugal nunca chegaram a ser aprovados, por n\u00e3o terem sido ratificados por, pelo menos, uma das partes, ou seja, pelo menos um dos pa\u00edses n\u00e3o concluiu os procedimentos internos necess\u00e1rios para a entrada em vigor do acordo. Entre outros, este \u00e9 o caso do Brasil, que apesar de ter assinado v\u00e1rios tratados de investimento, acabou por preferir n\u00e3o se submeter ao ISDS. Essa decis\u00e3o n\u00e3o parece ter afetado negativamente o Brasil, que \u00e9 atualmente um dos pa\u00edses com maior investimento estrangeiro.<\/p>\n

Em suma, do total de 61 BITs assinados por Portugal, apenas 35 est\u00e3o atualmente em vigor. Com exce\u00e7\u00e3o de um caso particular – o BIT Portugal-Marrocos (1988), que curiosamente n\u00e3o inclui ISDS – s\u00e3o estes os tratados que exp\u00f5em Portugal \u00e0 amea\u00e7a de tribunais arbitrais privados.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”8374″ img_size=”full” onclick=”img_link_large” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1746633379076{margin-top: 10px !important;}”][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”8375″ img_size=”full” onclick=”img_link_large” css=””][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Os 34 BITs que atualmente est\u00e3o em vigor e cont\u00eam ISDS foram assinados entre 1990 e 2011: todos os governos portugueses durante esse per\u00edodo de duas d\u00e9cadas s\u00e3o respons\u00e1veis pela assinatura de pelo menos um destes tratados, sendo que os executivos com maior n\u00famero de BITs assinados s\u00e3o os de Ant\u00f3nio Guterres (14) e An\u00edbal Cavaco Silva (9).<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Em particular, a maior parte dos tratados que hoje sujeitam Portugal ao ISDS foi assinada no virar do mil\u00e9nio.<\/p>\n

Um aspeto extremamente problem\u00e1tico dos BITs portugueses \u00e9 o facto de inclu\u00edrem as chamadas \u201ccl\u00e1usulas zombie\u201d<\/strong>, atrav\u00e9s das quais os tratados continuam em vigor durante um grande n\u00famero de anos ap\u00f3s a sua rescis\u00e3o, para dar previsibilidade aos investidores. Na pr\u00e1tica, isto significa que, mesmo que Portugal denuncie todos os seus BITs (por exemplo, por press\u00e3o dos eleitores e da sociedade civil sobre os decisores pol\u00edticos), os investidores continuar\u00e3o protegidos pelos seus \u201ctribunais VIP\u201d durante d\u00e9cadas: nalguns tratados, a \u201ccl\u00e1usula zombie\u201d chega mesmo a abranger 15 ou 20 anos.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”8376″ img_size=”full” onclick=”img_link_large” css=””][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″][vc_single_image image=”8377″ img_size=”full” alignment=”right” onclick=”img_link_large” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Portugal enfrenta, desde 2022, o seu primeiro caso ISDS publicamente conhecido, atrav\u00e9s do BIT Portugal-Ilhas Maur\u00edcias. O processo<\/strong><\/a><\/span> est\u00e1 relacionado com a liquida\u00e7\u00e3o do BES (Banco Esp\u00edrito Santo), e \u00e9 movido por tr\u00eas offshors<\/em> mauricianas de dois \u00abfundos-abutre\u00bb<\/strong> norte-americanos. Este tipo de fundos de investimento especializa-se em comprar d\u00edvida de empresas \u00e0 beira da fal\u00eancia, ou de Estados em dificuldade financeira; em muitos casos, como os credores t\u00eam uma expectativa baixa de reaver o seu dinheiro (por exemplo, 100 milh\u00f5es), vendem-no a baixo pre\u00e7o aos \u201cabutres\u201d (por exemplo, 20 milh\u00f5es) que det\u00eam uma capacidade de litiga\u00e7\u00e3o muito maior, e v\u00e3o depois, por sua vez, tentar exigir em tribunal o pagamento total dessa d\u00edvida, para lucrar com a diferen\u00e7a relativamente ao valor de compra (ou seja, no nosso exemplo, lucrariam 80 milh\u00f5es). Os fundos que agora est\u00e3o a processar Portugal ter\u00e3o comprado d\u00edvida do BES a baixo pre\u00e7o, em 2014, e agora procuram lucrar \u00e0 custa de processos judiciais contra o Estado Portugu\u00eas.<\/p>\n

Mas importa tamb\u00e9m n\u00e3o esquecer o impacto que os BITs portugueses t\u00eam nos pa\u00edses co-signat\u00e1rios<\/strong>. Desde 2011, ao abrigo destes tratados, o centro de arbitragem do Banco Mundial registou sete casos ISDS iniciados por investidores portugueses contra outros pa\u00edses, a maioria dos quais pertencentes ao chamado Sul Global. Estes casos decorrem, claro est\u00e1, \u00e0 margem das leis nacionais desses Estados, interferindo com a sua soberania e direito de regula\u00e7\u00e3o, e exigindo montantes financeiros astron\u00f3micos que t\u00e3o necess\u00e1rios seriam para as popula\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”8390″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][vc_column_text css=”.vc_custom_1746633735269{margin-top: -20px !important;margin-bottom: 40px !important;margin-left: 60px !important;}”]Fonte: UNCTAD<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1746633505338{margin-top: 10px !important;}”]<\/p>\n

Ora, \u00e9 precisamente no Sul Global que as alternativas \u00e0 arbitragem internacional<\/strong> se t\u00eam vindo a afirmar nos \u00faltimos anos. Para al\u00e9m dos exemplos, acima citados, do Brasil e da \u00cdndia, importa referir o Equador e a Bol\u00edvia como exemplos de Estados que rejeitaram liminarmente o ISDS. Estes pa\u00edses n\u00e3o s\u00f3 rescindiram todos os BITs que tinham em vigor, como introduziram nas suas Constitui\u00e7\u00f5es artigos que pro\u00edbem a ades\u00e3o a quaisquer acordos que incluam cl\u00e1usulas ISDS. Tamb\u00e9m a \u00c1frica do Sul, a partir de 2013, se retirou de v\u00e1rios BITs, depois de ter sido alvo de um processo ISDS 1<\/sup> a prop\u00f3sito de uma lei que pretendia colmatar as desigualdades resultantes de d\u00e9cadas de segrega\u00e7\u00e3o racial sob o regime do Apartheid<\/em>.<\/p>\n

A experi\u00eancia destes pa\u00edses \u00e9 representativa de um momento de viragem global: um pouco por todo o mundo, os povos come\u00e7am a dar-se conta de que as suas rela\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o t\u00eam de estar dependentes de um sistema de justi\u00e7a secreta que concede benef\u00edcios especiais \u00e0s multinacionais.<\/p>\n

A decis\u00e3o que Portugal ter\u00e1 de enfrentar \u00e9 portanto esta: vai optar pela democracia e o Estado de Direito, ou por 34 tratados que oferecem tribunais VIP \u00e0s empresas estrangeiras?<\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_column_text css=”.vc_custom_1746633610875{border-bottom-width: 30px !important;}”]1 <\/sup><\/span><\/strong>Caso Piero Foresti, Laura de Carli vs<\/em> Rep\u00fablica da \u00c1frica do Sul.<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Para saber mais” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1748865319880{margin-top: 40px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1748865327513{margin-top: 10px !important;}”]Sobre fundos “abutres” norte-americanos:
\nGreg Palast Exposes How U.S. “Vulture” Funds Make Millions By Exploiting African Nations<\/strong><\/span><\/a>
\nPalast’s Hunt for the GOP’s Billionaire Vulture<\/strong><\/span><\/a>[\/vc_column_text][lab_button title=”Comentar” type=”standard” link=”url:https%3A%2F%2Foutraseconomias.pt%2Foutrasec%2Fcontactos%2F|target:_blank” css=”.vc_custom_1746633215851{margin-top: 20px !important;margin-bottom: 20px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”180″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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