{"id":8529,"date":"2025-05-28T10:47:27","date_gmt":"2025-05-28T10:47:27","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=8529"},"modified":"2026-04-01T15:03:05","modified_gmt":"2026-04-01T15:03:05","slug":"acordo-ue-mercosul-do-ponto-de-vista-da-cna-e-via-campesina","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/acordo-ue-mercosul-do-ponto-de-vista-da-cna-e-via-campesina\/","title":{"rendered":"Acordo UE-MERCOSUL do ponto de vista da CNA e Via Campesina"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Acordo UE-MERCOSUL do ponto de vista da CNA e Via Campesina” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1748949325840{margin-top: 40px !important;margin-bottom: 0px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Por rendimentos dignos para os agricultores e pela regula\u00e7\u00e3o dos mercados de produtos agroalimentares” font_container=”tag:h3|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1748949310307{margin-top: 0px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1749121374466{margin-top: 10px !important;}”]<\/p>\n

V\u00edtor Rodrigues, <\/strong>Membro da Dire\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) e do Comit\u00e9 Coordenador da Coordenadora Europeia da Via Campesina (ECVC). Representa a ECVC no Conselho Europeu para a Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o (EBAF). Fotos: CNA<\/strong><\/p>\n

Tempo aproximado de leitura: 9 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Origens e objetivos” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1748432528745{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Depois de 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o Europeia<\/a><\/strong><\/span> (UE) e o MERCOSUL<\/a><\/span> <\/strong>(bloco comercial formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, esta \u00faltima suspensa na organiza\u00e7\u00e3o) anunciaram, em dezembro de 2024, a conclus\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es para um acordo comercial<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n

A UE justifica este acordo com a dimens\u00e3o do mercado do MERCOSUL (273 milh\u00f5es de pessoas1<\/sup> e 2,2 bili\u00f5es de euros de produto interno bruto (PIB) conjunto), e tamb\u00e9m com a intensidade das rela\u00e7\u00f5es comerciais j\u00e1 existentes (84 mil milh\u00f5es de euros em exporta\u00e7\u00f5es desde a UE), que envolvem mais de 30 mil pequenas e m\u00e9dias empresas do espa\u00e7o europeu.<\/p>\n

Os principais objetivos da UE passam por: 1) diminuir ou eliminar as tarifas de importa\u00e7\u00e3o aplicadas pelos pa\u00edses do MERCOSUL quanto \u00e0 entrada de produtos finais, sobretudo autom\u00f3veis, maquinaria, farmac\u00eauticos, t\u00eaxteis e vestu\u00e1rio, e alguns produtos alimentares; 2) diminuir ou eliminar as tarifas de importa\u00e7\u00e3o impostas pela UE na compra de mat\u00e9rias-primas essenciais oriundas do MERSCOSUL (terras e metais raros, p.e.)2<\/sup>. Segundo a UE, o acordo vai tamb\u00e9m permitir aumentar o com\u00e9rcio de servi\u00e7os, telecomunica\u00e7\u00f5es, transportes e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Da parte dos pa\u00edses do MERCOSUL, estes esperam tamb\u00e9m beneficiar da diminui\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de tarifas de importa\u00e7\u00e3o por parte da UE de produtos agroalimentares.<\/p>\n

No caso dos produtos agroalimentares, a UE aposta no levantamento de tarifas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, por parte dos pa\u00edses do MERCOSUL, no azeite, malte, vinhos, bebidas espirituosas e chocolates. No caso dos queijos, e outros derivados l\u00e1cteos, o acordo prev\u00ea o gradual levantamento de tarifas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 determinadas quotas. \u00c9 importante referir que as quotas com isen\u00e7\u00e3o de tarifas n\u00e3o significam tectos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 quanto \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de produtos oriundos do MERCOSUL, o acordo estabelece quotas e levantamento progressivo de tarifas para carne de bovino, aves, su\u00ednos, a\u00e7\u00facar, etanol, mel, arroz, milho e sorgo3<\/sup>.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=””]1 <\/sup><\/span><\/strong>EU \u2013 Uni\u00e3o Europeia, 2024: EU-MERCOSUR Partnership Agreement: Key Facts<\/a><\/strong><\/span>.
\n2 <\/sup><\/span><\/strong>EU, 2024: EU-MERCOSUR Partnership Agreement: Enhancing Trade and Investment in Critical Raw Materials. Dispon\u00edvel em: ver nota 1.
\n3 <\/sup><\/span><\/strong>EU, 2024: EU-MERCOSUR Partnership Agreement: Opening Opportunities for European Farmers. Dispon\u00edvel em: ver nota 1.<\/span><\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Outros elementos do acordo” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1748519052348{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

O demorado processo de negocia\u00e7\u00e3o procurou dar resposta \u00e0s quest\u00f5es que mais cr\u00edticas levantaram nos \u00faltimos anos. O acordo inclui v\u00e1rias cl\u00e1usulas e instrumentos, tais como: 1) suspens\u00e3o do acordo, caso algum pa\u00eds saia do Acordo de Paris relativo \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, ou deixe de atuar de boa-f\u00e9; 2) compromisso de parar a defloresta\u00e7\u00e3o no MERCOSUL, provocada por certos produtos agroalimentares, a partir de 2030; 3) mecanismo de reequil\u00edbrio no caso de uma das partes considerar que a outra anula ou desequilibra substancialmente os termos do acordo; 4) todos os produtos comercializados na UE t\u00eam de respeitar as mesmas regras quanto \u00e0 sua sustentabilidade, sanidade e fitossanidade; 5) criado um mecanismo de salvaguarda de 1000 milh\u00f5es de euros, para compensar os agricultores de \u201ceventuais\u201d consequ\u00eancias negativas.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”8532″ img_size=”full” css=””][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

A La Via Campesina<\/span><\/strong><\/a> (LVC), organiza\u00e7\u00e3o mundial de camponeses\/as e trabalhadores\/as da terra, na qual se integra a Coordenadora Europeia Via Campesina<\/span><\/strong><\/a> (ECVC), de que a CNA<\/a><\/strong><\/span> faz parte, aponta para v\u00e1rias e graves insufici\u00eancias dos mecanismos associados ao acordo. A saber:<\/p>\n

– O mecanismo de salvaguarda \u00e9, na pr\u00e1tica, o reconhecimento de que os agricultores podem sofrer consequ\u00eancias negativas em termos dos seus pre\u00e7os e rentabilidade, pondo em particular perigo os pequenos e m\u00e9dios agricultores (PMA). Ora, estas consequ\u00eancias s\u00f3 s\u00e3o anuladas com o assegurar de pre\u00e7os justos que cubram, pelo menos, os custos de produ\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– As consequ\u00eancias da defloresta\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ficar apenas para o p\u00f3s-2030. At\u00e9 l\u00e1, a manter-se o ritmo atual, vastas \u00e1reas florestais dos pa\u00edses do MERCOSUL v\u00e3o continuar a ser destru\u00eddas, o que \u00e9 potenciado pelo acordo. Por outro lado, este compromisso n\u00e3o abrange determinados produtos que fazem parte do acordo.<\/p>\n

– Tamb\u00e9m de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade social e fito-sanit\u00e1ria da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no MERCOSUL. Isso exigiria mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o in loco<\/em>, que o acordo n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de assegurar.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Um processo opaco e pouco democr\u00e1tico” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1748519120344{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

O processo de negocia\u00e7\u00e3o do acordo foi pouco transparente, e a sua ado\u00e7\u00e3o afigura-se pouco democr\u00e1tica.<\/p>\n

Antes de mais, \u00e9 necess\u00e1rio ter em conta qual o processo de aprova\u00e7\u00e3o previsto na UE para este tipo de acordos. Inicialmente, tratava-se de um \u201cacordo de associa\u00e7\u00e3o\u201d, o que implicaria a ratifica\u00e7\u00e3o pelos parlamentos dos Estados-Membros (EM). Contudo, foi revelado que vai tratar-se de um \u201cacordo de parceria\u201d, o que dispensa essa ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se se tratar de um acordo comercial de car\u00e1ter misto, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio obter a unanimidade no Conselho Europeu, e a ratifica\u00e7\u00e3o pelo Parlamento Europeu.<\/p>\n

No entanto, v\u00e1rios pa\u00edses (Fran\u00e7a, Irlanda e Pol\u00f3nia, p.e.) t\u00eam-se manifestado contr\u00e1rios \u00e0 ado\u00e7\u00e3o deste acordo, ou manifestado grandes reservas. Por isso, o processo de aprova\u00e7\u00e3o pode passar pela separa\u00e7\u00e3o da componente comercial das outras componentes do acordo. Isto faria com que fosse poss\u00edvel adot\u00e1-lo apenas com maioria qualificada de EM. Portugal tem uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Consequ\u00eancias para os pequenos e m\u00e9dios agricultores” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1748432393988{margin-top: 10px !important;}”][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=””]4 <\/sup><\/span><\/strong>ECVC \u2013 Coordenadora Europeia Via Campesina, 2023: EU-MERCOSUR FTA: a political agreement at the expense of farmers?<\/a><\/strong><\/span> (25-05-2025).
\n5 <\/sup><\/span><\/strong>ECVC \u2013 Coordenadora Europeia Via Campesina, 2024: ECVC, FUGEA and civil society demand na end to the EU-Mercosur FTA in Brussels <\/span><\/strong><\/a>(25-05-2025).<\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

A LVC, a ECVC e a CNA t\u00eam criticado duramente a ado\u00e7\u00e3o deste acordo comercial, que trata os produtos agr\u00edcolas como meros commodities, num paradigma obsoleto que desconsidera a alimenta\u00e7\u00e3o como um direito humano, a soberania alimentar, ou o direito dos agricultores a rendimentos dignos. Desconsidera ainda o contexto de necessidade de combater as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e a perda de biodiversidade 4 <\/sup>5<\/sup>.<\/p>\n

O aumento das trocas comerciais a pre\u00e7os mais baixos do que os praticados atualmente, n\u00e3o pode deixar de implicar mais um passo no sentido da especializa\u00e7\u00e3o produtiva, o que sempre favorece o grande agroneg\u00f3cio. De igual modo, o previs\u00edvel aumento de exporta\u00e7\u00f5es a pre\u00e7os mais baixos vai fazer expandir a agricultura mais industrializada nos pa\u00edses do MERCOSUL, e esmagar os PMA nos dois lados do Atl\u00e2ntico.<\/p>\n

Na realidade, com este acordo, a UE sacrifica os seus pequenos m\u00e9dios agricultores e agricultoras para obter vantagens geostrat\u00e9gicas no campo dos produtos industriais e mat\u00e9rias-primas.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9020″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][vc_column_text css=”.vc_custom_1748432422354{margin-top: -20px !important;}”]<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de agricultores\/as<\/strong><\/span>, em Vila Real, fevereiro 2024.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Alternativa e medidas necess\u00e1rias” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1748432430488{margin-top: 30px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1748519671935{margin-top: 10px !important;}”]<\/p>\n

A LVC, a ECVC e a CNA v\u00eam defendendo h\u00e1 muito a retirada da agricultura dos chamados \u201cacordos de livre com\u00e9rcio\u201d, por representarem uma amea\u00e7a para a pequena e m\u00e9dia agricultura e para a soberania alimentar.<\/p>\n

Para tal, t\u00eam-se desenvolvido v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional, europeu ou mundial, como a manifesta\u00e7\u00e3o em Bruxelas<\/a><\/strong><\/span> em novembro de 2024.<\/p>\n

Continuamos a defender a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os m\u00ednimos de entrada para produtos importados, e a proibi\u00e7\u00e3o da compra de produtos agroalimentares abaixo dos custos de produ\u00e7\u00e3o, atacando a ditadura da grande distribui\u00e7\u00e3o e do agroneg\u00f3cio. Para o efeito, \u00e9 urgente e priorit\u00e1rio rever a Diretiva da UE das Pr\u00e1ticas Comerciais Desleais<\/strong><\/a><\/span>, e rever a legisla\u00e7\u00e3o nacional para incluir este preceito da mais elementar justi\u00e7a.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o do mercado, garantindo a estabilidade de pre\u00e7os e stocks, e a dignidade dos PMA, incentivando a instala\u00e7\u00e3o de mais jovens agricultores, a difus\u00e3o das pr\u00e1ticas agroecol\u00f3gicas, a implementa\u00e7\u00e3o de compras p\u00fablicas de produ\u00e7\u00f5es locais, s\u00e3o elementos fundamentais de um outro paradigma de agricultura, voltado para a soberania alimentar e para a viabilidade dos territ\u00f3rios e s\u00f3cio-economias rurais. Estes s\u00e3o objetivos incompat\u00edveis com um com\u00e9rcio mundial desregulado e assente em interesses opostos aos dos pequenos e m\u00e9dios agricultores.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9024″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][vc_column_text css=”.vc_custom_1748432209695{margin-top: -10px !important;}”]<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o da ECVC<\/strong><\/span>, em Bruxelas, novembro de 2024<\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_empty_space][vc_custom_heading text=”Para saber mais” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%2302658F” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1748865028429{margin-top: 40px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1775055769627{margin-top: 10px !important;}”]<\/p>\n

A new framework for trade based on food sovereignty, Nyeleni Newsletter, setembro 2024<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Via Campesina, International Framework for agricultural trade based on food sovereignty<\/strong><\/span><\/a> – Working Draft Version November 2025<\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_empty_space][lab_button title=”Comentar” type=”standard” link=”url:https%3A%2F%2Foutraseconomias.pt%2Foutrasec%2Fcontactos%2F|target:_blank” css=”.vc_custom_1748865045835{margin-top: 40px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”180″][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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