{"id":9916,"date":"2026-02-25T14:37:35","date_gmt":"2026-02-25T14:37:35","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=9916"},"modified":"2026-03-03T13:52:50","modified_gmt":"2026-03-03T13:52:50","slug":"a-auditoria-cidada-a-divida-resistencia-popular-para-uma-democracia-participada","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/a-auditoria-cidada-a-divida-resistencia-popular-para-uma-democracia-participada\/","title":{"rendered":"A auditoria cidad\u00e3 \u00e0 d\u00edvida: resist\u00eancia popular para uma democracia participada"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”A auditoria cidad\u00e3 \u00e0 d\u00edvida:” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”resist\u00eancia popular para uma democracia participada” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772192888658{margin-top: 20px !important;}”]Eug\u00e9nia Pires<\/strong><\/span><\/p>\n

Fotos:<\/strong> Eug\u00e9nia Pires
\nTempo aproximado de leitura: 21 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Para que serve uma auditoria cidad\u00e3?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1772030901786{margin-top: 20px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1772031060439{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Uma auditoria refere-se a um instrumento de an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o de um conjunto de dados, habitualmente de natureza contabil\u00edstica, processo frequente no contexto da avalia\u00e7\u00e3o da fiabilidade e sustentabilidade financeira de empresas e institui\u00e7\u00f5es, ou da fiscaliza\u00e7\u00e3o da legalidade ou conformidde de uma atividade, servi\u00e7o ou processo. Estas tendem a ser contratualizadas junto de especialistas externos que, mediante acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e contacto com as partes diretamente envolvidas, se pronunciam sobre a fiabilidade e legalidade dos dados. Uma auditoria cidad\u00e3, porque coordenada pela sociedade civil, deve ser entendida como um instrumento de cidadania, de baixo para cima, que visa o aprofundamento e consolida\u00e7\u00e3o da democracia participativa, em linha com o n\u00famero 2 do artigo 48.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa1<\/sup><\/strong><\/span>, devendo, por isso, ser promovida pelas entidades p\u00fablicas enquanto sinal de maturidade democr\u00e1tica e elemento fulcral para a constru\u00e7\u00e3o do consenso social em torno de temas fracturantes da sociedade civil. Podendo ser aplicadas \u00e0s mais distintas realidades, as auditorias cidad\u00e3s ficaram associadas ao escrut\u00ednio cidad\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, sendo os casos Equatoriano e Grego os mais conhecidos, por terem fornecido uma base factual e politicamente sustentada para lutar contra um sistema financeiro opressivo, que priorizou os interesses dos credores privados em detrimento do bem comum, os interesses dos povos.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1772109437220{margin-top: 20px !important;}”]1  <\/sup><\/span><\/strong>O n\u00famero 2 do Art. 48.\u00ba estabelece que: \u201cTodos os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de ser esclarecidos objetivamente sobre atos do Estado e demais entidades p\u00fablicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gest\u00e3o dos assuntos p\u00fablicos.\u201d<\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9917″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Importa sublinhar que, quando falamos de d\u00edvida, referimo-nos ao compromisso de pagar a coisa que se deve, isto \u00e9, \u00e0 \u2018obriga\u00e7\u00e3o\u2019 de saldar essa d\u00edvida. Este compromisso, mesmo quando sustentado por um quadro legal que estabelece os termos contratuais em que a sua amortiza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o seu pagamento na data de vencimento, deve ser feita, assenta sobre um jugo moral que subordina socialmente os devedores. Embora a economia de mercado pare\u00e7a ter dissolvido os v\u00ednculos socio-hist\u00f3ricos de forma\u00e7\u00f5es pr\u00e9-capitalistas, caracterizadas por uma economia embutida nos la\u00e7os sociais, religiosos, familiares e comunit\u00e1rios<\/a><\/strong><\/span>, com a sua seculariza\u00e7\u00e3o, ou seja, a sua separa\u00e7\u00e3o desta teia de la\u00e7os, a d\u00edvida de mercado n\u00e3o perdeu os estreitos v\u00ednculos sociais caracter\u00edsticos das rela\u00e7\u00f5es de reciprocidade que sustentam a d\u00edvida social assente na d\u00e1diva. A d\u00edvida (desde a escala pessoal \u00e0 nacional) encontra-se assim imbu\u00edda de um dever moral que obsta \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o do recurso aos mecanismos de mercado previstos perante as situa\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia. A vincula\u00e7\u00e3o moral da norma do cumprimento do servi\u00e7o da d\u00edvida \u00e9 um elemento de tens\u00e3o e um pesado antagonista ao processo de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

No caso da d\u00edvida p\u00fablica referimo-nos \u00e0 d\u00edvida contra\u00edda pelo Estado, desde a administra\u00e7\u00e3o central e local at\u00e9 ao sector empresarial do Estado, atrav\u00e9s de empr\u00e9stimos t\u00edtulados (obriga\u00e7\u00f5es do tesouro, bilhetes do tesouro, eurobonds nos mercados de capitais internacionais) e n\u00e3o titulados (linhas de cr\u00e9dito, certificados de aforro, cr\u00e9dito concessional como os empr\u00e9stimos de organiza\u00e7\u00f5es supranacionais como o Banco Mundial ou o Fundo Monet\u00e1rio Internacional – FMI, por exemplo) junto do sistema financeiro nacional e internacional. As somas de dinheiro s\u00e3o adiantadas por bancos e investidores institucionais, mediante o pagamento de um juro, tendo em vista o seu posterior reembolso. Considerando o Estado enquanto governo pol\u00edtico de um povo constitu\u00eddo em na\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia pol\u00edtica da d\u00edvida p\u00fablica e o seu impacto or\u00e7amental justifica o escrut\u00ednio cidad\u00e3o cuidado e cont\u00ednuo de todo o processo de endividamento p\u00fablico e suas implica\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais, como forma de determinar o impacto da carga fiscal sobre o contribuinte.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”9921″ img_size=”full” css=””][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Uma auditoria cidad\u00e3 \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica representa, assim, uma iniciativa da sociedade civil para auditar as contas p\u00fablicas e, assim, avaliar a legitimidade das responsabilidades contratuais que incorrem da contrata\u00e7\u00e3o daquela d\u00edvida. Nos casos conhecidos, foi promovida atrav\u00e9s da constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de auditoria plural e independente, composta por membros da sociedade civil, embora titulares de cargos p\u00fablicos possam tomar parte. O envolvimento e a colabora\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretamente envolvidas \u00e9 fundamental para assegurar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, enquanto o envolvimento do Parlamento Nacional afigura-se crucial para dotar a iniciativa de for\u00e7a pol\u00edtica para a sua concretiza\u00e7\u00e3o. A iniciativa pretende, por um lado, informar de forma transparente e respons\u00e1vel, prestando contas, sobre a composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, a sua origem e os seus benefici\u00e1rios, identificar os procedimentos administrativos do processo de endividamento e a sua valida\u00e7\u00e3o face ao quadro legal para, dessa forma, avaliar a sustentabilidade do endividamento e identificar as por\u00e7\u00f5es de d\u00edvida leg\u00edtima, ileg\u00edtima, odiosa e mesmo ilegal e insustent\u00e1vel. Por outro lado, em caso de comprovada insustentabilidade, financeira, econ\u00f3mica, social ou ambiental, a iniciativa vinca o car\u00e1cter pol\u00edtico da necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica. Esta \u00e9 a \u00fanica forma de assegurar que as considera\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a social n\u00e3o s\u00e3o secundarizadas face a obriga\u00e7\u00f5es contratuais e interesses dos credores institucionais.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a auditoria cidad\u00e3 encaixa dentro dos movimentos de resist\u00eancia anti-capitalista indignados com a \u201cacumula\u00e7\u00e3o por expropria\u00e7\u00e3o\u201d e necessidade de resistir contra o desterritorializa\u00e7\u00e3o e a expropria\u00e7\u00e3o (Harvey, 2010: 256<\/strong><\/a><\/span>), neste caso, contra a expropria\u00e7\u00e3o imposta pelos credores oficiais supranacionais como o FMI.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”A experi\u00eancia portuguesa” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772544040728{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Portugal acompanhou o movimento de Auditoria Cidad\u00e3 iniciado na Am\u00e9rica Latina que, no p\u00f3s-Grande Recess\u00e3o 2007-2009 (crise do setor banc\u00e1rio e financeiro global iniciada no EUA com o afundamento do mercado do credito imobili\u00e1rio de alto risco, epis\u00f3dio conhecido como crise dos subprime<\/em>), emergiu por toda a Europa como forma de contesta\u00e7\u00e3o popular face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Consenso de Bruxelas, quando o mercado passou a exigir taxas de juro exorbitantes para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Tamb\u00e9m quando, em maio de 2011, Portugal foi confrontado com uma interven\u00e7\u00e3o por parte dos credores oficiais \u2013 FMI, Banco Central Europeu e Comiss\u00e3o Europeia, a contrapartida para a inje\u00e7\u00e3o de liquidez era um programa de austeridade assente na reposi\u00e7\u00e3o da sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas, obtida atrav\u00e9s da retra\u00e7\u00e3o do Estado social e do aumento dos impostos, e na desvaloriza\u00e7\u00e3o interna, assegurada pela flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e crescentes precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de emprego e relativa compress\u00e3o salarial. O objetivo, a reposi\u00e7\u00e3o da competitividade externa.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1772544862294{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

A narrativa oficial invocava argumentos morais, considerando que os e as portuguesas haviam vivido acima das suas possibilidades pelo que deveriam ser punidos\/as iniciando um processo de emagrecimento for\u00e7ado das \u201cgorduras\u201d do Estado social. \u00c9 neste contexto que surge a \u201cIniciativa para uma auditoria \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica<\/strong><\/a><\/span>\u201d (IAC), criada em 17 de dezembro de 2011 atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Lisboa<\/strong><\/a><\/span> e para a qual foi criada a Comiss\u00e3o de Auditoria, composta por ativistas e entidades com reconhecimento pol\u00edtico de v\u00e1rios sectores. A iniciativa tinha como intuito escrutinar a origem, a composi\u00e7\u00e3o e a magnitude da d\u00edvida p\u00fablica, bem como iniciar um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o que protegesse os interesses dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s portugueses\/as, sublinhando que a d\u00edvida p\u00fablica era apenas um, entre muitos, dos compromissos do Estado Portugu\u00eas. A auditoria cidad\u00e3 constitu\u00eda-se como a forma de garantir que a quest\u00e3o da responsabilidade do endividamento seguia uma abordagem mais abrangente na sua complexidade. Em vez do resgate direto aos credores da d\u00edvida \u2013 essencialmente o setor financeiro dos pa\u00edses do centro da Zona Euro \u2013 era necess\u00e1ria uma abordagem integrada, assente na partilha de responsabilidades entre devedor e credor, travando o processo de regress\u00e3o socioecon\u00f3mica e impedindo o desvio de recursos p\u00fablicos para o cumprimento do servi\u00e7o da d\u00edvida em detrimento de outras necessidades sociais. Importava deslocar a primazia dada aos credores financeiros \u2013 privados e oficiais \u2013 para a oferecer ao povo portugu\u00eas.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da IAC enquadrou-se na Declara\u00e7\u00e3o de Atenas<\/a><\/strong><\/span> e na Alian\u00e7a Europeia de Iniciativas para a Auditoria Cidad\u00e3, sendo fundamental o recurso a apoio t\u00e9cnico de organiza\u00e7\u00f5es e entidades que, \u00e0 escala internacional, acumulavam conhecimento neste \u00e2mbito. Em particular na fase inicial de lan\u00e7amento da Iniciativa. Por\u00e9m, houve tamb\u00e9m a necessidade de robustecer a abordagem tendo em considera\u00e7\u00e3o a especificidade contextual da realidade portuguesa e, a par da mobiliza\u00e7\u00e3o do protesto social contra os credores, n\u00e3o rejeitar a narrativa oficial, nomeadamente em torno da an\u00e1lise tecnocr\u00e1tica da sustentabilidade da d\u00edvida, mas, pelo contr\u00e1rio, explor\u00e1-la para expor criticamente as suas limita\u00e7\u00f5es e desocultar a economia pol\u00edtica da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

No que respeita a atividades concretas, a IAC constituiu uma comiss\u00e3o de auditoria composta por ativistas das mais variadas forma\u00e7\u00f5es e algumas entidades com reconhecimento pol\u00edtico, sendo que a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos era realizada por uma comiss\u00e3o executiva. Desde o primeiro momento que os seus membros estiveram envolvidos em in\u00fameros eventos de divulga\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o junto de escolas e da sociedade civil e alimentando um s\u00edtio de divulga\u00e7\u00e3o das atividades na internet com pe\u00e7as informativas. Para al\u00e9m disso, a primeira grande tarefa foi a produ\u00e7\u00e3o, por parte do grupo t\u00e9cnico, de um relat\u00f3rio preliminar sobre a situa\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico. Evitando uma posi\u00e7\u00e3o fechada e definitiva, procurava-se criar um documento, incompleto e aberto \u00e0 cr\u00edtica, que promovesse o debate e a identifica\u00e7\u00e3o de temas a aprofundar. Esse documento foi tornado p\u00fablico no in\u00edcio de 2013, no final do primeiro ano de atividade, e designado \u201cConhecer a d\u00edvida para sair da armadilha: relat\u00f3rio preliminar do grupo t\u00e9cnico<\/strong><\/a><\/span>\u201d.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″ css=”.vc_custom_1772202625250{background-color: #E5E5E5 !important;}”][vc_custom_heading text=”Comiss\u00e3o da Auditoria Cidad\u00e3” font_container=”tag:h3|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1772217857787{margin-top: -20px !important;padding-top: 20px !important;padding-right: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;padding-left: 20px !important;background-color: #E5E5E5 !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1772217894278{margin-top: -30px !important;margin-bottom: 0px !important;padding-top: 20px !important;padding-right: 20px !important;padding-bottom: 20px !important;padding-left: 20px !important;background-color: #E5E5E5 !important;}”]Adelino Gomes
\nAlbertina Pena
\nAlexandre Sousa Carvalho
\nAna Benavente
\nAnt\u00f3nio Avel\u00e3s
\nAnt\u00f3nio Carlos Santos
\nAnt\u00f3nio Rom\u00e3o
\nBernardino Aranda
\nBoaventura Sousa Santos
\nEug\u00e9nia Pires
\nGuilherme da Fonseca Statter
\nHenrique Sousa
\nIsabel Castro
\nJoana Lopes
\nJo\u00e3o Camargo
\nJo\u00e3o Labrincha
\nJo\u00e3o Pedro Martins
\nJo\u00e3o Rodrigues
\nJos\u00e9 Castro Caldas
\nJos\u00e9 Goul\u00e3o
\nJos\u00e9 Guilherme Gusm\u00e3o
\nJos\u00e9 Reis
\nJos\u00e9 Soeiro
\nJos\u00e9 Vitor Malheiros
\nL\u00eddia Fernandes
\nLu\u00eds Bernardo
\nLu\u00edsa Costa Gomes
\nManuel Brand\u00e3o Alves
\nManuel Carvalho da Silva
\nManuel Correia Fernandes
\nMaria da Paz Campos Lima
\nMariana Avel\u00e3s
\nMariana Mort\u00e1gua
\nMartins Guerreiro
\nOct\u00e1vio Teixeira
\nOlinda Lous\u00e3
\nPedro Bacelar de Vasconcelos
\nRaquel Freire
\nRamiro Rodrigues
\nSandro Mendon\u00e7a
\nSandra Monteiro
\nSara Rocha
\nUlisses Garrido
\nV\u00edtor Dias<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Lisboa<\/em>, dezembro 2011[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column css=”.vc_custom_1772202761572{padding-top: 20px !important;}”][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Este primeiro documento permitiu lan\u00e7ar o debate na sociedade civil, ao reconhecer que a austeridade agravava o problema do endividamento e mostrando a urg\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o liderada pelo Estado Portugu\u00eas. Ajudou tamb\u00e9m a perceber as limita\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria comiss\u00e3o de auditoria para a herc\u00falea tarefa de auditar a d\u00edvida p\u00fablica, a qual necessitava de for\u00e7a pol\u00edtica para desbloquear o acesso a informa\u00e7\u00e3o e a conhecimento t\u00e9cnico. Foi ent\u00e3o lan\u00e7ada, em maio de 2013, a peti\u00e7\u00e3o \u201cPobreza n\u00e3o paga d\u00edvida. Renegocia\u00e7\u00e3o J\u00e1!<\/strong><\/a><\/span>\u201d que instava a Assembleia da Rep\u00fablica (AR) a pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica que envolvesse todos os credores privados e oficiais; promovendo a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade para acompanhar a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica e o seu processo de renegocia\u00e7\u00e3o. Essa entidade deveria garantir, quer pela sua composi\u00e7\u00e3o, quer pelo seu funcionamento, neutralidade e isen\u00e7\u00e3o nos procedimentos a seguir, rigor e compet\u00eancia t\u00e9cnicas, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 qualificada e condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9919″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/span> foi subscrita por 6 445 signat\u00e1rios\/as e entregue na Assembleia da Rep\u00fablica em janeiro de 2014. A entrega da peti\u00e7\u00e3o na AR foi acompanhada de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico que sustentava a sua legitimidade e de cartas de sensibiliza\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias da n\u00e3o reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dirigidas a cada um\/a dos\/das deputados\/as, servindo de igni\u00e7\u00e3o ao manifesto “Preparar a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida para crescer sustentadamente<\/strong><\/a><\/span>” mais conhecido como o Manifesto dos 74 (o interno, que foi seguido por uma vers\u00e3o externa subscrita por intelectuais e pol\u00edticos reconhecidos internacionalmente), em mar\u00e7o de 2014. Este seria, posteriormente, convertido em peti\u00e7\u00e3o e ambas as peti\u00e7\u00f5es foram levadas a plen\u00e1rio na AR em outubro do mesmo ano. Do debate parlamentar sa\u00edram v\u00e1rias propostas legislativas de prepara\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o, todas chumbadas pela maioria de direita, mas foi poss\u00edvel aprovar com os votos do Partido Socialista e a absten\u00e7\u00e3o das restantes for\u00e7as pol\u00edticas, a Resolu\u00e7\u00e3o da AR n.\u00b0 94\/2014<\/span><\/strong><\/a> que visava desencadear um processo parlamentar de audi\u00e7\u00e3o p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o do impacto da d\u00edvida p\u00fablica e das solu\u00e7\u00f5es para o problema do endividamento. A confer\u00eancia da AR decorreu em dezembro de 2014 e a vis\u00e3o da IAC sobre o assunto foi apresentada atrav\u00e9s de uma interven\u00e7\u00e3o do economista Jos\u00e9 Maria Castro Caldas. De uma maneira geral, as interven\u00e7\u00f5es dividiram-se entre o reconhecimento dos impactos nefastos da austeridade e a obriga\u00e7\u00e3o moral de saldar as d\u00edvidas junto dos credores sob pena de Portugal n\u00e3o regressar aos mercados.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_column_text css=””]2 <\/sup><\/span><\/strong> Mas tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa e a Carta dos Direitos Humanos.
\n3 <\/sup><\/span><\/strong> Programa de informa\u00e7\u00e3o da RTP1 difundido entre 2002 e 2020.<\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

N\u00e3o obstante o crescente reconhecimento do problema por parte da sociedade civil, a confer\u00eancia parlamentar veio tamb\u00e9m encerrar o tema do lado da maioria parlamentar e do governo. O \u201cF\u00f3rum IAC – D\u00edvida e Direitos Humanos\u201d, em prepara\u00e7\u00e3o, afigurava-se urgente. Tendo por base o reconhecimento do \u00f3bvio conflito entre austeridade e servi\u00e7o da d\u00edvida e Direitos Humanos, em particular os que decorrem do Pacto Internacional do Direitos Econ\u00f3micos e Sociais2<\/sup><\/strong><\/span>, este organizou-se, em fevereiro de 2015, em torno de ateliers de trabalho coletivo, com conclus\u00f5es e propostas apresentadas no plen\u00e1rio final. Os ateliers versaram sobre o direito ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a social, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, e ao ambiente e qualidade de vida.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

A mudan\u00e7a de ciclo governativo, em 2015, n\u00e3o significou altera\u00e7\u00e3o da vontade pol\u00edtica. Durante a \u201cgeringon\u00e7a\u201d foi criado, em 2016, um grupo de trabalho entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, composto por reputados economistas para avaliarem a sustentabilidade da d\u00edvida externa portuguesa. Quando o relat\u00f3rio foi tornado p\u00fablico, em 2017, o governo comunicou que n\u00e3o se vinculava ao documento. Ainda assim, foi dada visibilidade ao problema do sobre-endividamento soberano e criado um consenso generalizado, \u00e0 esquerda e \u00e0 direita, sobre as consequ\u00eancias sociais da n\u00e3o reestrutura\u00e7\u00e3o e a necessidade de alterar os termos e condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, pelo menos nos juros e prazos de maturidade, mantendo uma partilha de responsabilidades entre credores, privados e oficiais, e devedores, e da import\u00e2ncia de proteger o Estado social e os direitos constitucionalmente adquiridos. Existiram ainda pequenas medidas de gest\u00e3o da d\u00edvida que resultaram da den\u00fancia c\u00edvica, como a revis\u00e3o das margens escandalosas cobradas pelos credores oficiais, ou a revis\u00e3o do memorando de entendimento sobre o Programa de Assist\u00eancia Econ\u00f3mica e Financeira (PAEF) de forma a permitir que se desse prioridade \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo do FMI e n\u00e3o em simult\u00e2neo com os credores oficiais europeus.<\/p>\n

Em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa veio a p\u00fablico pronunciar-se sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dizendo que a sua discuss\u00e3o era prematura e extempor\u00e2nea<\/strong><\/a><\/span>. Por\u00e9m, o Programa Pr\u00f3s e Contras3<\/sup><\/strong><\/span>, de 9 de maio de 2016<\/strong><\/a><\/span>, mostrava que 77% dos\/das portugueses\/as eram favor\u00e1veis a uma reestrutura\u00e7\u00e3o no seio da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Com a sa\u00edda de Portugal do Procedimento por D\u00e9fices Excessivos em 2017, as quest\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica perderam visibilidade. Portugal nunca realizou a reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica. Priorizando o mercado, e esquecendo que a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 apenas um dos m\u00faltiplos compromissos do Estado Portugu\u00eas, foi ao povo portugu\u00eas que coube o resgate da banca, do centro da Zona Euro e da nacional, em detrimento do investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e no reconhecimento das carreiras dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Os resultados est\u00e3o \u00e0 vista com a fal\u00eancia das infraestruturas, por d\u00e9cadas deixadas ao abandono, e a exaust\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras. Quando a pol\u00edtica industrial est\u00e1 totalmente ausente e o planeamento e a coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica s\u00e3o considerados tabu, as inten\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds transformam-se em meros powerpoints<\/em> divulgados com glamour pelos media e as redes sociais, o conhecimento t\u00e9cnico dos\/das funcion\u00e1rios\/as p\u00fablicos\/as \u00e9 desprezado e estes\/as transformados\/as em meros intermedi\u00e1rios entre a tutela governativa e as consultoras externas chorudamente pagas. Tamb\u00e9m por isto, e n\u00e3o obstante, a d\u00edvida p\u00fablica em percentagem do PIB estar abaixo dos 90%, a auditoria cidad\u00e3 \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica continua a ser pertinente e fundamental para valorizar o papel do Estado como garante da justi\u00e7a social, elemento fundamental na promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico e amortecedor das crises econ\u00f3mico-financeiras, t\u00e3o fundamental para fazer face aos desafios que as transi\u00e7\u00f5es demogr\u00e1fica, digital e ambiental colocam ao povo portugu\u00eas. Tamb\u00e9m por isto \u00e9 preciso continuar a mobilizar!<\/p>\n

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Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida de Portugal<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

CADTM, Artigos sobre d\u00edvida e Portugal (2011 – …)<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Comit\u00e9 para a Anula\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica Portuguesa<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Iniciativa de Auditoria Cidad\u00e3 \u00e0 Divida P\u00fablica<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

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