{"id":9979,"date":"2026-02-26T15:50:19","date_gmt":"2026-02-26T15:50:19","guid":{"rendered":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/?post_type=portfolio&p=9979"},"modified":"2026-03-02T19:11:33","modified_gmt":"2026-03-02T19:11:33","slug":"divida-clima-e-dependencia-a-conversao-da-divida-de-cabo-verde-e-uma-solucao-real","status":"publish","type":"portfolio","link":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/divida-clima-e-dependencia-a-conversao-da-divida-de-cabo-verde-e-uma-solucao-real\/","title":{"rendered":"D\u00edvida, Clima e Depend\u00eancia: A Convers\u00e3o da D\u00edvida de Cabo Verde \u00e9 uma Solu\u00e7\u00e3o Real?"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”D\u00edvida, Clima e Depend\u00eancia:” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”A Convers\u00e3o da D\u00edvida de Cabo Verde \u00e9 uma Solu\u00e7\u00e3o Real?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1772121275676{margin-top: 0px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772193373881{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Arlindo Fortes<\/strong><\/span>, Escola Superior de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Ambientais, Universidade de Cabo Verde; Centro de Estudos sobre \u00c1frica e Desenvolvimento, Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o, Universidade de Lisboa; Linking Landscape, Environment, Agriculture and Food, Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa<\/p>\n

Fotos:<\/strong> Arlindo Fortes
\nTempo aproximado de leitura: 19 minutos[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][vc_custom_heading text=”Quando a D\u00edvida Encontra o Clima” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772121507418{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Cabo Verde \u00e9 um dos pa\u00edses mais vulner\u00e1veis \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. A escassez de \u00e1gua, a irregularidade das chuvas, a eros\u00e3o costeira e a depend\u00eancia energ\u00e9tica afetam diretamente setores como a agricultura, o abastecimento \u00e0s habita\u00e7\u00f5es e a vida econ\u00f3mica. Igualmente, o pa\u00eds enfrenta uma fragilidade econ\u00f3mica estrutural, marcada pela forte depend\u00eancia externa e um elevado peso da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Desde sempre, o financiamento do desenvolvimento nacional dependeu da ajuda internacional, empr\u00e9stimos e programas multilaterais. Embora importantes e apesar de terem permitido avan\u00e7os importantes, estes mecanismos consolidaram uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia financeira que se arrasta h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

\u00c9 neste contexto que surge a convers\u00e3o da d\u00edvida em investimento clim\u00e1tico como uma solu\u00e7\u00e3o inovadora. Promete aliviar a press\u00e3o or\u00e7amental e financiar a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica. Mas ser\u00e1 que fortalece a soberania do pa\u00eds? Ou representa apenas uma nova forma de gerir a depend\u00eancia?<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][vc_custom_heading text=”O que \u00e9 a Convers\u00e3o da D\u00edvida?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”9983″ img_size=”full” css=”.vc_custom_1772121894344{margin-top: 20px !important;}”][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1772121988491{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

A convers\u00e3o da d\u00edvida consiste na transforma\u00e7\u00e3o de parte da d\u00edvida externa em financiamento para projetos ambientais. A ideia \u00e9 relativamente simples. Em vez de pagar a d\u00edvida diretamente ao pa\u00eds credor, o Estado cabo-verdiano compromete-se a investir esse mesmo valor em projetos ambientais e clim\u00e1ticos dentro do pa\u00eds. Esses recursos s\u00e3o assim, canalizados para fundos espec\u00edficos, com regras, metas e mecanismos de controlo acordados entre as partes.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, parte da d\u00edvida \u00e9 \u201ctrocada\u201d por investimento em projetos previamente definidos. N\u00e3o se trata de perd\u00e3o de d\u00edvida – o pagamento tem de ser feito na mesma, mas fica no pa\u00eds em vez de sair para o exterior.<\/p>\n

Este modelo, conhecido internacionalmente como debt-for-climate swap<\/em><\/strong><\/a><\/span>, \u00e9 apresentado como vantajoso para todos: reduz pagamentos externos, mobiliza recursos para projetos verdes e refor\u00e7a compromissos clim\u00e1ticos. No entanto, como veremos, implica tamb\u00e9m novas formas de condicionamento.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][vc_custom_heading text=”O Caso de Cabo Verde” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772476805664{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Cabo Verde tornou-se, nos \u00faltimos anos, um dos exemplos mais citados deste modelo. O acordo com Portugal teve in\u00edcio em 2023, quando foi assinada a primeira fase do programa. Inicialmente, Portugal comprometeu-se a converter 12 milh\u00f5es de euros da d\u00edvida cabo-verdiana at\u00e9 2025 \u2013 podendo somar-se, no futuro, at\u00e9 140 milh\u00f5es, se se provar que este modelo funciona. Posteriormente, em janeiro de 2025, durante a VII Cimeira<\/span><\/strong><\/a> entre os dois pa\u00edses, o programa foi alargado para 42,5 milh\u00f5es de euros, com horizonte at\u00e9 2030.<\/p>\n

Para gerir estes recursos, foi criado em julho de 2024 o Fundo Clim\u00e1tico e Ambiental<\/strong> (FCA). A d\u00edvida de Cabo Verde a Portugal ronda no total os 140 milh\u00f5es de euros, o que significa que, se as coisas correrem bem, todo este montante poder\u00e1 vir a ser convertido em investimento clim\u00e1tico.<\/p>\n

O FCA financia projetos em diversas \u00e1reas: energia solar e efici\u00eancia energ\u00e9tica, gest\u00e3o da \u00e1gua e dessaliniza\u00e7\u00e3o, agricultura sustent\u00e1vel, conserva\u00e7\u00e3o ambiental e mobilidade el\u00e9trica. Entre os primeiros projetos financiados por este fundo, destaca-se a expans\u00e3o da Central Fotovoltaica de Palmarejo, na ilha de Santiago e iniciativas ligadas \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Para al\u00e9m disso, o fundo recebeu tamb\u00e9m 32 milh\u00f5es de d\u00f3lares do Mecanismo de Resili\u00eancia e Sustentabilidade do FMI. No entanto, este apoio assume a forma de financiamento concessionado, ou seja, de novo endividamento, ainda que em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. Isto revela uma contradi\u00e7\u00e3o central do modelo: um instrumento criado para aliviar o peso da d\u00edvida acaba, simultaneamente, por ser alimentado por novos empr\u00e9stimos, mantendo o pa\u00eds inserido no ciclo da depend\u00eancia financeira.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/2″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Importa sublinhar que o acesso de Cabo Verde ao Mecanismo de Resili\u00eancia e Sustentabilidade do FMI foi aprovado em 2023, antes da cria\u00e7\u00e3o formal do FCA, em 2024. Essa aprova\u00e7\u00e3o funcionou como uma etapa pr\u00e9via de qualifica\u00e7\u00e3o, integrando o pa\u00eds nos circuitos internacionais de financiamento clim\u00e1tico. O FCA surge, assim, j\u00e1 inserido nesse enquadramento institucional, como um instrumento destinado a canalizar e operacionalizar recursos previamente negociados com os financiadores multilaterais. Deste modo, o fundo n\u00e3o resulta apenas de uma iniciativa soberana nacional, mas tamb\u00e9m da necessidade de se adaptar \u00e0s exig\u00eancias e aos crit\u00e9rios definidos externamente.<\/p>\n

A lei que criou o FCA estabelece esta entidade como um instrumento institucional destinado \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, em conson\u00e2ncia com os compromissos internacionais do pa\u00eds e com a estrat\u00e9gia de financiamento clim\u00e1tico. O FCA foi estruturado como uma sociedade an\u00f3nima unipessoal com capital inicial subscrito pelo Estado e criado com a finalidade de captar recursos de parceiros p\u00fablicos, privados, de coopera\u00e7\u00e3o internacional e de mecanismos de convers\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

Em termos institucionais, a estrutura de governa\u00e7\u00e3o integra representantes do Governo \u2014 nomeadamente os minist\u00e9rios com responsabilidades em finan\u00e7as, ambiente e energia \u2014 e prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o do setor privado, da sociedade civil e de parceiros internacionais, refletindo a l\u00f3gica de governan\u00e7a clim\u00e1tica do pa\u00eds.<\/p>\n

O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por cinco membros (Lei n.\u00ba 44\/X\/2024). O Presidente e o Vice-Presidente s\u00e3o nomeados pelo Governo cabo-verdiano atrav\u00e9s de Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros, enquanto os restantes tr\u00eas administradores s\u00e3o cooptados conjuntamente por estes, representando as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, o setor privado e os parceiros internacionais.<\/p>\n

Embora os documentos e comunica\u00e7\u00f5es oficiais n\u00e3o detalhem publicamente a divis\u00e3o de poderes internos entre estes atores, o desenho organizacional faz crer que a articula\u00e7\u00e3o entre minist\u00e9rios especializados e parceiros externos \u00e9 determinante para as decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e operacionais. Na pr\u00e1tica, decis\u00f5es sobre aloca\u00e7\u00e3o de recursos – como financiar a expans\u00e3o da Central Fotovoltaica de Palmarejo (projeto de grande escala) em detrimento de programas de cisternas para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em comunidades rurais (menor escala mas com impacto direto na agricultura familiar) – passam por este \u00f3rg\u00e3o onde os financiadores externos t\u00eam representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este arranjo pode ser visto como uma forma de pluralismo institucional que garante fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es sobre como se equilibra a influ\u00eancia dos Estados e financiadores externos com as prioridades internas de soberania clim\u00e1tica e desenvolvimento.<\/p>\n

Desta forma, o fundo \u00e9 apresentado como um instrumento central da estrat\u00e9gia clim\u00e1tica nacional e como exemplo para outros pa\u00edses africanos.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/2″ css=”.vc_custom_1772202939983{background-color: #E5E5E5 !important;}”][vc_custom_heading text=”Projeto “Reestrutura\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica em Capital Natural e Clim\u00e1tico“” font_container=”tag:h2|text_align:center|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1772217631748{padding-left: 10px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1772217616582{padding-top: 20px !important;padding-right: 10px !important;padding-bottom: 20px !important;padding-left: 10px !important;background-color: #E5E5E5 !important;}”]<\/p>\n

No quadro de uma parceria com a Funda\u00e7\u00e3o MAVA, a ADAD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento<\/a><\/strong><\/span> e o IIED \u2013 International Institute for Environment and Development<\/span><\/strong><\/a>, promoveram durante 18 meses o projeto \u201cReestrutura\u00e7\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica em Capital Natural e Clim\u00e1tico\u201d. O projeto fez parte de uma iniciativa mais ampla que o IIED implementou com outros parceiros. O objetivo deste projeto foi o de implementar estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o ou al\u00edvio da d\u00edvida p\u00fablica em troca de um compromisso com a natureza as metas clim\u00e1ticas, para combater a crise multidimensional. A primeira fase de execu\u00e7\u00e3o do projeto (iniciada em mar\u00e7o de 2021) foi implementada em 4 pa\u00edses da \u00c1frica Ocidental, nomeadamente Cabo Verde, Maurit\u00e2nia, Senegal e Guin\u00e9-Bissau. Em Cabo Verde, com o apoio da ADAD, IIED, IUCN, UNECA e BwB. A segunda fase (iniciada em janeiro de 2022) foi implementada em 2 pa\u00edses da \u00c1frica Ocidental, nomeadamente Cabo Verde e Senegal. Em Cabo Verde, com o apoio do IIED, UNECA e Potomac. Desde o in\u00edcio, o Governo de Cabo Verde aceitou este desafio e em maio de 2021, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finan\u00e7as, Olavo Correia, assinou uma carta de compromisso, envolvendo as institui\u00e7\u00f5es nacionais. Nesta perspetiva, a ADAD e o IIED trabalharam com as institui\u00e7\u00f5es de sectores-chave: energia, agricultura e seguran\u00e7a alimentar, silvicultura, \u00e1gua e gest\u00e3o de res\u00edduos, ambiente, biodiversidade, pescas, zonas costeiras, ordenamento do territ\u00f3rio, turismo, ETC.<\/p>\n

Neste trabalham foram identificadas sete etapas pr\u00e1ticas para os governos conclu\u00edrem uma transa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida vinculada \u00e0s suas metas de sustentabilidade para o clima e a natureza:
\n1. Criar um grupo de trabalho interministerial e chegar a acordo sobre objetivos nacionais
\n2. Capacita\u00e7\u00e3o de acesso e aconselhamento
\n3. Escolha o tipo de transa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida soberana: d\u00edvida convers\u00e3o e\/ou novo instrumento
\n4. Estruturar o clima e o desempenho chave da natureza indicadores (KPIs) ou outro desempenho relevante
\n5. Conceber os aspetos de financiamento da transa\u00e7\u00e3o
\n6. Envolver-se com os participantes no mercado, incluindo credores, ag\u00eancias de nota\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e investidores
\n7. Executar transa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

Seguiram-se v\u00e1rios encontros que resultaram na negocia\u00e7\u00e3o e assinatura de um Programa de Facilidade de Cr\u00e9dito Alargado do Fundo Monet\u00e1rio Internacional e com Portugal foi assinado um Memorando de Entendimento de Convers\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica e respetiva Adenda, baseado na reconvers\u00e3o da d\u00edvida em investimento clim\u00e1tico.<\/p>\n

Janu\u00e1rio Nascimento<\/strong>, ADAD[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column css=”.vc_custom_1772203013983{padding-top: 20px !important;}”][vc_single_image image=”9982″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”As Condicionalidades e os Limites Reais” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772123018752{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Formalmente, a estrutura de governa\u00e7\u00e3o do FCA foi definida pela Assembleia Nacional de Cabo Verde atrav\u00e9s da Lei n.\u00ba 44\/X\/2024, aprovada em novembro de 2024, no \u00e2mbito de uma iniciativa governamental consagrada em diploma legal. No entanto, esta lei n\u00e3o surgiu num vazio pol\u00edtico. O FCA foi criado no contexto do Memorando de Entendimento de Convers\u00e3o da D\u00edvida com Portugal, assinado em 2022, e ap\u00f3s Cabo Verde ter obtido aprova\u00e7\u00e3o do FMI para acesso ao Mecanismo de Resili\u00eancia e Sustentabilidade em dezembro de 2023 – ou seja, antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o formal do fundo.<\/p>\n

Embora formalmente resulte de uma decis\u00e3o soberana do Estado cabo-verdiano, esta arquitetura institucional foi concebida j\u00e1 em alinhamento com os crit\u00e9rios, expectativas e modelos de governa\u00e7\u00e3o promovidos pelos financiadores externos. Isto significa que o desenho institucional do FCA foi, em grande medida, moldado pelas exig\u00eancias dos parceiros financiadores, ainda que formalmente aprovado por institui\u00e7\u00f5es cabo-verdianas. A soberania legislativa existiu, mas exercida dentro de par\u00e2metros previamente negociados com os credores. Assim, a centraliza\u00e7\u00e3o institucional n\u00e3o \u00e9 apenas uma op\u00e7\u00e3o interna, mas tamb\u00e9m o reflexo de um processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias do sistema internacional de financiamento clim\u00e1tico.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”9981″ img_size=”full” css=””][\/vc_column][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

Apesar do discurso positivo, o nosso cuidado deve ser, olhar para o que n\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o vis\u00edvel nos discursos oficiais. Vejamos, a convers\u00e3o da d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 nenhum cheque em branco. Os financiadores participam na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, prioridades e indicadores de avalia\u00e7\u00e3o. Muitos projetos seguem padr\u00f5es e modelos internacionais que nem sempre est\u00e3o alinhados \u00e0s necessidades locais mais urgentes, como o apoio direto \u00e0 pequena agricultura familiar ou \u00e0 gest\u00e3o comunit\u00e1ria da \u00e1gua.<\/p>\n

Por exemplo: enquanto se investe em grandes centrais solares, h\u00e1 comunidades no interior de Santiago que continuam sem acesso a sistemas simples de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva – tecnologia de baixo custo mas fundamental para a seguran\u00e7a alimentar dos\/das pequenos\/as agricultores\/as. Os projetos do FCA privilegiam infraestruturas de grande escala, vis\u00edveis e mensur\u00e1veis, mas deixam frequentemente de fora iniciativas de gest\u00e3o comunit\u00e1ria da \u00e1gua ou apoio direto \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=””]<\/p>\n

No caso espec\u00edfico do acordo com Portugal, existe uma condicionalidade concreta raramente mencionada nos discursos oficiais. O memorando de convers\u00e3o de d\u00edvida estabelece que os projetos financiados pelo FCA devem ser implementados atrav\u00e9s de empresas portuguesas, parcerias integradas por empresas portuguesas e cabo-verdianas, ou envolver a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de origem portuguesa. Isto significa que uma parte significativa dos recursos que “ficam no pa\u00eds” acaba por regressar a Portugal atrav\u00e9s de contratos com empresas portuguesas. Do ponto de vista portugu\u00eas, garante-se que a convers\u00e3o da d\u00edvida tamb\u00e9m beneficia a economia lusitana. Do ponto de vista cabo-verdiano, limita-se o potencial de desenvolvimento de capacidades t\u00e9cnicas nacionais e reduz-se o efeito multiplicador local do investimento.<\/p>\n

A governa\u00e7\u00e3o do fundo, embora inclua diferentes atores, mant\u00e9m forte centraliza\u00e7\u00e3o institucional. A presen\u00e7a de parceiros externos refor\u00e7a a supervis\u00e3o t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m limita a autonomia de decis\u00e3o. Existe ainda uma depend\u00eancia t\u00e9cnica significativa: grande parte dos estudos de viabilidade, avalia\u00e7\u00f5es de impacto e relat\u00f3rios de monitoria s\u00e3o produzidos por consultores internacionais. Isto reduz a apropria\u00e7\u00e3o local do processo e perpetua a ideia de que s\u00f3 o conhecimento externo \u00e9 v\u00e1lido.<\/p>\n

Neste contexto, a convers\u00e3o da d\u00edvida envolve condicionalidades. A soberania torna-se algo parcial e condicionado. O pa\u00eds decide, sim – mas dentro de um quadro previamente definido por quem financia.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_single_image image=”9980″ img_size=”full” alignment=”center” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”\u00c9 Realmente uma Alternativa?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772477657790{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Seria injusto negar os benef\u00edcios concretos. A convers\u00e3o da d\u00edvida permite financiar infraestruturas verdes, refor\u00e7ar a capacidade energ\u00e9tica e reduzir press\u00f5es financeiras de curto prazo. Isso tem um valor real, especialmente num pa\u00eds com recursos financeiros t\u00e3o limitados como Cabo Verde. No entanto – e este \u00e9 o ponto central – n\u00e3o resolve os problemas estruturais que nos trouxeram at\u00e9 aqui.<\/p>\n

A depend\u00eancia externa mant\u00e9m-se. A base produtiva continua fr\u00e1gil. A agricultura permanece vulner\u00e1vel \u00e0s secas e \u00e0 falta de \u00e1gua. A seguran\u00e7a h\u00eddrica continua incerta, apesar dos investimentos em dessaliniza\u00e7\u00e3o. E a pr\u00f3pria transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica depende de tecnologia importada, pain\u00e9is solares fabricados fora, consultoria externa para desenhar os projetos.<\/p>\n

Do ponto de vista da economia pol\u00edtica, que ajuda a compreender estes processos, este modelo integra-se perfeitamente no sistema global de financiamento verde. Um sistema que transforma crises ambientais em oportunidades de investimento, mas sem questionar as desigualdades hist\u00f3ricas que criaram essas mesmas crises. Existe tamb\u00e9m o risco de reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades internas, tornam-se priorit\u00e1rios grandes projetos urbanos, como centrais solares ou redes de dessaliniza\u00e7\u00e3o em zonas tur\u00edsticas. Enquanto isso, as comunidades rurais – que representam a parte mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o – ficam \u00e0 espera de solu\u00e7\u00f5es mais modestas mas talvez mais transformadoras para as suas vidas.<\/p>\n

Cabo Verde, que contribuiu muito pouco para a crise clim\u00e1tica global, acaba por pagar uma parte significativa dos custos da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[\/vc_column_text][vc_empty_space height=”60px”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Caminhos Alternativos” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772477708336{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

Para que este mecanismo contribua efetivamente para a justi\u00e7a clim\u00e1tica e a soberania real, s\u00e3o necess\u00e1rias mudan\u00e7as de fundo.<\/p>\n

\u00c9 fundamental refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o das comunidades locais e dos\/das pequenos\/as agricultores\/as na defini\u00e7\u00e3o de prioridades. N\u00e3o basta inclu\u00ed-los em estruturas formais de governa\u00e7\u00e3o – \u00e9 preciso que as suas vozes tenham peso real nas decis\u00f5es sobre onde investir. Garantir transpar\u00eancia total no uso dos recursos, com presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablica e acess\u00edvel. Integrar pol\u00edticas de \u00e1gua, energia e agricultura numa vis\u00e3o coerente de desenvolvimento rural. Reduzir depend\u00eancias tecnol\u00f3gicas, atrav\u00e9s da prioriza\u00e7\u00e3o de tecnologias apropriadas que possam ser mantidas e replicadas com capacidades nacionais, em vez de depender sempre de fornecedores externos.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”2\/3″][vc_column_text css=””]<\/p>\n

E talvez o mais importante: articular a convers\u00e3o da d\u00edvida com uma estrat\u00e9gia mais ampla e mais ousada de gest\u00e3o do endividamento. O FCA n\u00e3o escapa a esta l\u00f3gica: mesmo sendo alimentado por convers\u00e3o de d\u00edvida, nada garante que o seu financiamento futuro se baseie exclusivamente em mecanismos de convers\u00e3o da d\u00edvida, pois mant\u00e9m a porta aberta para novos endividamentos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Lei n.\u00ba 44\/X\/2024 que criou o FCA permite que este contraia empr\u00e9stimos junto de entidades financeiras e emita obriga\u00e7\u00f5es no mercado financeiro (artigo 17). Assim, na pr\u00e1tica, mesmo sob o r\u00f3tulo de \u2018financiamento clim\u00e1tico\u2019, o fundo pode gerar nova d\u00edvida enquanto pretende aliviar a d\u00edvida existente, mantendo-se a reprodu\u00e7\u00e3o do ciclo da d\u00edvida.<\/p>\n

A experi\u00eancia recente mostra que o fundo j\u00e1 recorre a financiamentos concessionais de institui\u00e7\u00f5es multilaterais, como o FMI \u2013 o que significa novo endividamento, ainda que em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o questionarmos o pr\u00f3prio modelo de financiamento do desenvolvimento – baseado em empr\u00e9stimos que geram mais d\u00edvida -, estaremos apenas a trocar uma forma de depend\u00eancia por outra.<\/p>\n

A justi\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong><\/a><\/span> exige que os pa\u00edses historicamente respons\u00e1veis pela crise ambiental assumam maior responsabilidade financeira. Mas sem impor novos mecanismos de controlo aos pa\u00edses mais vulner\u00e1veis. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas quem paga – \u00e9 quem decide.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″][vc_single_image image=”10005″ img_size=”full” alignment=”right” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60px”][vc_custom_heading text=”Conclus\u00e3o: Emancipa\u00e7\u00e3o ou Nova Depend\u00eancia?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23C7080D” google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=””][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772478690726{margin-top: 20px !important;}”]<\/p>\n

A convers\u00e3o da d\u00edvida de Cabo Verde em investimento clim\u00e1tico representa uma oportunidade importante num contexto de dupla crise – ambiental e financeira.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o podemos trat\u00e1-la como solu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Sem participa\u00e7\u00e3o social efetiva, sem refor\u00e7o das capacidades institucionais locais, sem autonomia econ\u00f3mica real, este modelo corre o risco de se transformar numa depend\u00eancia “verde” – mais sofisticada, mais t\u00e9cnica, mas igualmente limitadora da capacidade do pa\u00eds de decidir o seu futuro.<\/p>\n

O verdadeiro valor deste mecanismo depender\u00e1 da capacidade do pa\u00eds em transformar financiamento externo em soberania interna, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em justi\u00e7a social e investimento clim\u00e1tico em bem-estar coletivo, n\u00e3o apenas para alguns.<\/p>\n

A quest\u00e3o central permanece em aberto: estamos perante uma ferramenta de emancipa\u00e7\u00e3o ou apenas de uma nova forma de gerir a mesma depend\u00eancia de sempre? A resposta n\u00e3o est\u00e1 ainda escrita. Depende das escolhas que se fizerem nos pr\u00f3ximos anos – e de quem ter\u00e1 o poder para fazer essas escolhas.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”60″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”D\u00edvida, Clima e Depend\u00eancia:” font_container=”tag:h1|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”A Convers\u00e3o da D\u00edvida de Cabo Verde \u00e9 uma Solu\u00e7\u00e3o Real?” font_container=”tag:h2|text_align:left|color:%23D88B39″ google_fonts=”font_family:Anton%3Aregular|font_style:400%20regular%3A400%3Anormal” css=”.vc_custom_1772121275676{margin-top: 0px !important;}”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1772193373881{margin-top: 20px !important;}”] Arlindo Fortes, Escola Superior de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias e Ambientais, Universidade de Cabo Verde; Centro de Estudos sobre \u00c1frica e Desenvolvimento, Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o, Universidade de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9983,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"h5ap_radio_sources":[],"footnotes":""},"portfolio_category":[304],"portfolio_tag":[],"class_list":["post-9979","portfolio","type-portfolio","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","portfolio_category-revista-no8"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio\/9979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio"}],"about":[{"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/types\/portfolio"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9979"}],"version-history":[{"count":39,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio\/9979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10305,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio\/9979\/revisions\/10305"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"portfolio_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_category?post=9979"},{"taxonomy":"portfolio_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/outraseconomias.pt\/outrasec\/wp-json\/wp\/v2\/portfolio_tag?post=9979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}