Educar para o mercado, esquecer o corpo:

a reconfiguração silenciosa da Cidadania & Desenvolvimento

Luís Santos
Imagens: Luís Santos com IA

Tempo aproximado de leitura: 15 minutos

A crescente centralidade da literacia financeira nas políticas educativas levanta uma questão fundamental: estaremos a capacitar cidadã/os ou a transferir para os indivíduos responsabilidades que pertencem ao sistema económico e político?

Em vários países, a literacia financeira vem sendo frequentemente apresentada como uma ferramenta essencial para promover o bem-estar individual e a estabilidade dos sistemas financeiros. Organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) têm defendido a sua integração nos currículos escolares, argumentando que cidadãs e cidadãos mais informados são capazes de tomar decisões financeiras mais adequadas (OECD, 2020).

Em Portugal, essa opção traduziu-se numa alteração relevante do referencial de Cidadania e Desenvolvimento (disciplina no ensino básico, área curricular transversal no secundário), que descreveremos, e num foco muito alargado sobre a literacia financeira.

Este trabalho propõe uma análise crítica do ensino da literacia financeira, articulando três dimensões: (i) os seus pressupostos teóricos, (ii) a evidência empírica sobre a sua eficácia e (iii) as suas implicações sociais e políticas.

Mas, afinal, qual é o problema da Literacia Financeira? Não fazemos nós aos nossos filhos e filhas recomendações para não correrem a gastar a semanada em gomas na confeitaria da esquina? Ou saberem juntar algum dinheiro para comprarem aquele brinquedo desejado ou para irem a um festival?

O que procuramos neste artigo é a desconstrução da perspetiva ingénua, para percebermos o que está em causa, muito para além dos conselhos bem-intencionados dos pais aos filhos e filhas.

A centralidade crescente deste discurso não elimina uma questão fundamental: será que ensinar literacia financeira, tal como hoje é geralmente proposto, resolve de facto os problemas financeiros das pessoas? A literatura sugere uma resposta mais cautelosa e crítica do que a retórica política maioritária costuma admitir.

1.Menos sexualidade, mais literacia financeira

A Cidadania e Desenvolvimento tem sido um dos alvos da atual ofensiva ideológica da extrema-direita, aliada à direita conservadora e neoliberal, em particular os conteúdos ligados à educação sexual. Estes conteúdos foram substituídos pela expansão do tema da literacia financeira, o qual se tornou praticamente o assunto central (título de primeira página do “JN” de 2025.07.21: “Menos sexualidade, mais literacia financeira“).

Este é exatamente um dos principais problemas: um programa equilibrado de educação sexual, elaborado com os contributos de diversos especialistas, praticamente desapareceu. Ao contrário do que é insinuado, não se tratava de explicar o Kamasutra a crianças do 1.º ciclo, mas, neste ciclo, por exemplo, levar as crianças a consciencializarem a diferença entre o carinho e toques que as deixam inconfortáveis, saberem reportar e verbalizar esse desconforto. Há uma relação direta entre a prevenção do abuso de menores e a educação sexual (Serra, 2024). E seguem-se, nos vários anos, o respeito pelo outro, a não discriminação, a resistência a pressões indevidas dos pares, a vivência de uma sexualidade saudável e responsável.

De acordo com os testes PISA 2022, Portugal até nem tem mau desempenho em literacia financeira: está acima da média da União Europeia e quase empatado com os Estados Unidos.

Alguns/mas professores/as de matemática têm manifestado também uma outra perspetiva ingénua: propõem-se abordar o tema nas suas aulas, nomeadamente no ensino secundário – apesar de a maioria destes e destas professoras não ter qualquer formação superior em economia – já que tal permitira que os e as alunas, por uma vez, compreendessem a questão das potências, através do cálculo de juros compostos…

2. Literacia financeira como capital humano: pressupostos e limitações

Apesar do aparente consenso em alguns círculos (OCDE, Banco Mundial, G20), a literatura recente revela uma tensão significativa entre o potencial atribuído à literacia financeira e a evidência empírica sobre os seus efeitos. Para além disso, emergem críticas relevantes quanto às implicações ideológicas do seu ensino, nomeadamente no que respeita à individualização de problemas económicos estruturalmente condicionados.

A abordagem dominante conceptualiza a literacia financeira como uma forma de capital humano, isto é, um conjunto de conhecimentos e competências que permite melhorar a qualidade das decisões financeiras ao longo do ciclo de vida (Lusardi et al., 2020). Nesta perspetiva, indivíduos mais informados tendem a poupar mais, a planear melhor a reforma e a evitar situações de endividamento excessivo.

Esta visão tem sustentado a expansão de programas educativos em contexto escolar. No entanto, uma leitura crítica revela que este enquadramento assenta numa premissa discutível: a ideia de que o comportamento financeiro resulta sobretudo de défices de conhecimento e a problemas de comportamento. A pobreza seria o resultado de decisões estúpidas e de descontrolo nos gastos. Ao enfatizar o indivíduo como agente racional e autónomo, esta abordagem tende a subvalorizar fatores estruturais como o rendimento, a precariedade laboral, o acesso a serviços financeiros ou políticas públicas insuficientes.

Assim, a literacia financeira corre o risco de simplificar problemas complexos, transformando desigualdades socioeconómicas em questões de competência individual.

A evidência empírica, sustentada em diversos estudos de revisão de literatura (Kaiser et al., 2020; Wagner & Walstad, 2019; Willis, 2009), não comprova sequer a eficácia dos programas de literacia financeira no médio e longo prazo, apontando para efeitos limitados e inconsistentes (focados apenas nos conhecimentos supostamente técnicos).

Por outro lado, estes efeitos são geralmente moderados e variam consoante o contexto socioeconómico. Em particular, indivíduos com menores recursos enfrentam restrições que limitam a tradução do conhecimento em ação. Isto sugere que a literacia financeira não é suficiente para alterar significativamente trajetórias económicas em contextos de vulnerabilidade.

Esta crítica ganha força quando se observa a evidência empírica sobre a eficácia da educação financeira. Um dos estudos mais citados neste debate é a meta-análise de Fernandes, Lynch e Netemeyer (2014), que reuniu 201 estudos prévios e concluiu que as intervenções em educação financeira explicavam uma parcela muito pequena da variância nos comportamentos financeiros, com efeitos particularmente fracos em populações de baixo rendimento. Este resultado abalou a convicção, muito difundida no discurso público, de que mais aulas ou mais informação produzem automaticamente melhores escolhas financeiras. O ponto não é que o conhecimento não importe, mas sim que o seu impacto comportamental tende a ser modesto, instável e fortemente condicionado pelo contexto social e institucional.

A própria OCDE (2020) reconhece que a educação financeira deve ser entendida como complementar — e não substituta — de políticas públicas de regulação, inclusão financeira e proteção do/a consumidor/a. Este ponto é crucial: o conhecimento individual não elimina assimetrias de poder entre consumidores e instituições financeiras.

3. A dimensão crítica: individualização e implicações ideológicas

Uma das críticas mais consistentes na literatura contemporânea prende-se com a dimensão política da literacia financeira. Ao centrar-se no indivíduo, o discurso dominante tende a deslocar a responsabilidade pelos riscos económicos do plano coletivo para o plano pessoal.

Esta tendência pode ser entendida como parte de uma lógica mais ampla de responsabilização individual, na qual a/o cidadã/o é incentivado a gerir autonomamente riscos que anteriormente eram parcialmente mitigados por instituições públicas. Consequentemente, o ensino da literacia financeira pode contribuir, ainda que de forma implícita, para legitimar a retração do papel do Estado e a crescente complexificação dos mercados financeiros.

Uma outra crítica dirige-se ao modo como a literacia financeira é normalmente definida. Em muitas formulações institucionais, ela surge como um conjunto relativamente neutro de conhecimentos, competências e atitudes que permite ao indivíduo agir de forma prudente e racional. No entanto, vários/as autores/as argumentam que esta definição é estreita, porque transforma questões económicas e sociais complexas em problemas de informação individual.

Arthur (2012), por exemplo, mostra que a educação financeira contemporânea se inscreve frequentemente numa racionalidade neoliberal: em vez de interrogar as estruturas que produzem vulnerabilidade económica, ensina-se o indivíduo a adaptar-se a essas estruturas. Da mesma forma, Pinto (2013) sustenta que a promoção da literacia financeira ganhou força através de narrativas políticas que a apresentaram quase como solução evidente, mesmo quando a base empírica para essa confiança era frágil.

Willis (2011) retoma o ponto já referido sobre deslocar a responsabilidade pelos riscos económicos do plano coletivo para o plano individual e formula esta crítica de modo particularmente incisivo: a aposta generalizada na educação financeira pode funcionar como substituto simbólico de mecanismos regulatórios mais eficazes. Em vez de limitar a complexidade abusiva dos produtos financeiros ou reforçar a proteção do/a consumidor/a, espera-se que cada pessoa se torne suficientemente competente para navegar sozinha num mercado cada vez mais sofisticado. A consequência é politicamente relevante: fracassos financeiros deixam de ser lidos como expressão de desigualdades estruturais e passam a ser interpretados como falhas individuais de planeamento ou autocontrolo.

Há ainda uma questão curricular e pedagógica. Muitos programas de literacia financeira privilegiam conteúdos instrumentais — orçamento, crédito, juros, investimento — mas deixam de lado a análise crítica das instituições e das relações de poder que moldam a vida financeira. Pinto e Coulson (2011), ao estudarem materiais curriculares canadianos, mostram que a literacia financeira frequentemente se apresenta como discurso aparentemente neutro, embora reproduza pressupostos sobre género, família, consumo e cidadania económica. Isto significa que ensinar literacia financeira não é apenas ensinar técnicas; é também transmitir uma determinada visão do sujeito ideal: autónomo, calculista, permanentemente responsável pela sua própria segurança económica. Quando este modelo entra na escola sem problematização, corre-se o risco de naturalizar desigualdades e de obscurecer a dimensão política da economia.

4. Uma literacia financeira alternativa

O que poderia ser uma literacia financeira alternativa? Antes de mais, nunca deveria ser um substituto de temas relevantes como a educação sexual em Cidadania e Desenvolvimento. Mas poderia ser exatamente o que esta revista, Outras Economias, procura fazer: sem fugir a aspetos científicos imprescindíveis para o esclarecimento de alguns assuntos, procura traduzi-los para um público não especializado, mas, sobretudo, não foge a problematizá-los politicamente, procurando mostrar que existem alternativas aos modelos de desenvolvimento generalizados.

¹Greenwashing diz respeito a práticas de empresas, Estados e outras entidades, de marketing e comunicação de produtos e/ou atividades económicas como mais sustentáveis (“verdes”) para aumentarem as suas vendas, mantendo, porém, práticas produtivas e/ou comerciais não sustentáveis.

Não será aqui o lugar para desenvolver um programa alternativo, mas a promoção de um consumo crítico e responsável, que tenha em conta o ambiente e as questões de sustentabilidade (incluindo atenção ao greenwashing¹), as consequências políticas da opção por determinado bem, que não ignore problemas a montante (minerais de zonas de guerra nos telemóveis, por exemplo, que alimenta conflitos brutais na República Democrática do Congo) ou a jusante (gigantescos depósitos de roupa transformada em lixo, impulsionado pela fast fashion, no Gana, Quénia ou Nigéria), ou a defesa do consumidor em relação a práticas abusivas de grandes empresas (distribuição alimentar, banca, comercializadoras de telecomunicações, eletricidade e combustíveis) – no fundo, que reconheça que o consumo é, também, um ato político; a compreensão das assimetrias de informação e das crises financeiras (ex.: 2008). Seria uma literacia financeira crítica que não procure apenas formar indivíduos capazes de gerir o seu orçamento, mas cidadã/os capazes de compreender, questionar e intervir nas estruturas económicas e políticas que moldam as suas possibilidades de escolha.

Mais do que um problema pedagógico, o ensino da literacia financeira é, assim, uma questão política: trata-se de decidir se a escola deve formar indivíduos adaptados ao sistema ou cidadã/os capazes de o questionar.

Referências

Experiências inspiradoras

Arthur, C. (2012). Financial literacy education: Neoliberalism, the consumer and the citizen. Sense Publishers.

Fernandes, D., Lynch, J. G., Jr., & Netemeyer, R. G. (2014). Financial literacy, financial education, and downstream financial behaviors. Management Science, 60(8), 1861–1883.

Kaiser, T., & Menkhoff, L. (2020). Financial education in schools: A meta-analysis of experimental studies. Economics of Education Review, 78, Article 101930.

Lusardi, A., & Mitchell, O. S. (2014). The economic importance of financial literacy: Theory and evidence. Journal of Economic Literature, 52(1), 5–44. https://doi.org/10.1257/jel.52.1.5

Menos sexualidade, mais literacia financeira. Eis o novo guião de cidadania. (2025, 21 de julho). Jornal de Notícias.

OECD. (2020). Recommendation of the Council on financial literacy. OECD.

Pinto, L. E. (2013). When politics trump evidence: Financial literacy education narratives following the global financial crisis. Journal of Education Policy, 28(1), 95–120.

Pinto, L. E., & Coulson, E. (2011). Social justice and the gender politics of financial literacy education. Journal of the Canadian Association for Curriculum Studies, 9(2), 54–85.

Serra, M. (2024). A importância da educação sexual das crianças na prevenção do abuso sexual de menores. Universidade do Minho.

Wagner, J., & Walstad, W. B. (2019). The effects of financial education on short-term and long-term financial behaviors. Journal of Consumer Affairs, 53(1), 234–259.

Willis, L. E. (2009). Evidence and ideology in assessing the effectiveness of financial literacy education. San Diego Law Review, 46(2), 415-458.

Willis, L. E. (2011). The financial education fallacy. American Economic Review, 101(3), 429–434.

A Campanha por um Currículo Global da Economia Social e Solidária é um movimento educativo global, construído por organizações, movimentos sociais e coletivos da economia social e solidária. Procuram articular e complementar, a nível internacional, todos os currículos existentes de Economia Social e Solidária — ou seja, os planos de estudo, as propostas de ensino, os conhecimentos, as epistemologias, as metodologias, as ciências e as práticas da educação formal, não formal e informal desenvolvidas mundialmente nas escolas, universidades, movimentos sociais, cooperativas, sindicatos, associações e comunidades camponesas, indígenas e afrodescendentes — na construção de uma economia justa, sustentável e não capitalista.