Tratado da Carta da Energia:
Cronologia de uma luta cidadã que conduziu ao sucesso
TROCA
Nos anos noventa do século passado, aquando da queda do muro de Berlim, surgiu uma oportunidade sem precedentes de aceder aos recursos energéticos fósseis das nações pós-soviéticas. Dada a crescente demanda de energia da Europa, considerou-se que se abria uma perspetiva brilhante para uma cooperação mutuamente benéfica e co-dependente no sector de energia. Foi durante este processo que foi criado Tratado da Carta da Energia (TCE). O seu objetivo era promover e proteger os investimentos energéticos, dando aos investidores a garantia de indemnização pelo estado, caso os seus lucros viessem a ser prejudicados.
Com a emergência da transição energética, o TCE tornou-se o mais obsoleto e insano tratado ainda em vigor. Não só, por em plena crise climática proteger os combustíveis fósseis, como por, para isso, dispor do ISDS, a poderosíssima arma especial que permite aos investidores estrangeiros processarem estados em tribunais privados, evocando direitos alargados e especiais.
Por isso a TROCA, em articulação com a ZERO e mais de 50 outras organizações europeias, empenhou-se intensamente para que os países-membros e a União Europeia se retirassem do TCE. Desde 2018 e ao longo de seis anos, a TROCA participou em reuniões bissemanais com as organizações europeias parceiras, lançou uma petição que obteve mais de duas mil subscrições, realizou webinars, ações de rua, enviou inúmeros e-mails e cartas, publicou centenas de posts no site da TROCA e nas redes sociais, escreveu artigos para os meios de comunicação social, publicou brochuras, reuniu com dirigentes e participou em audições.
Foi um longo caminho e uma parceria esplêndida com a ZERO, que nos levou ao sucesso! Pedro Nunes, da ZERO:
A TROCA já tinha uma sólida história na luta contra o infame TCE, e a ZERO na luta pela sustentabilidade terrestre. Fazia todo o sentido ambas organizarem esforços, pois o complemento era óbvio. E foi o que fizeram. Foram falar com decisores políticos, escreveram na imprensa, fizeram manifestações, falaram de megafone em punho, ergueram dinossauros gigantes… e o tratado tombou. “Juntos vencemos” — este é um exemplo prático de que vale a pena unir forças. E, para mais, foi um gosto trabalhar com os ativistas da TROCA.
No início de 2024, festejámos a saída de Portugal do TCE!! Aqui fica uma retrospetiva de algumas das muitas ações e momentos desta luta.
Novembro 2019 A TROCA convida as/os cidadã/os a escreverem ao Secretário de Estado da Energia João Galamba, apelando ao abandono imediato do “Tratado das Trevas”, que ameaça o planeta e as finanças públicas nacionais. O Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia responde, em dezembro de 2019, e a TROCA publica uma Carta Aberta.
Junho 2020 A TROCA realiza um webinar sobre o TCE, o maior obstáculo à luta contra as alterações climáticas.
5 janeiro 2021 TROCA escreve carta ao Presidente da Assembleia da República em defesa do interesse público e contra os lóbis.
8 fevereiro 2021 A par da petição europeia, a nível nacional, a TROCA lança, juntamente com a ZERO, a petição “Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris”, dirigida à Assembleia da República.
25 fevereiro 2021 Num webinar promovido pela ZERO, a TROCA apresenta as razões pelas quais o tema deve ser debatido na Assembleia da República e o Governo deve promover, junto da Comissão Europeia, uma saída coordenada dos Estados-Membro do TCE.
Março 2021 Três projetos de resolução na AR recomendam ao Governo que rejeite o TCE na sua forma atual.
21 maio 2021 A cooperativa Coopérnico promove um webinar sobre o TCE, com participação da TROCA.
18 junho 2021 Protestamos contra o TCE na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa, contra o TCE.
23 junho 2021 A TROCA e a ZERO organizam uma BICICLETADA para protestar contra o TCE. Descemos a Avenida da Liberdade e fomos até ao CCB a pedalar pela saída de Portugal do TCE!
24 junho 2021 Vídeo satírico sobre o dia em que o governo português decidiu abandonar o Tratado da Carta da Energia.
26 junho 2021 Artigo sobre empresas e respetivas centrais termoeléctricas protegidas pelo Tratado da Carta da Energia, em Portugal.
28 setembro 2021 Juntamente com 400 organizações da sociedade civil europeia, apelamos ao governo português através de uma Carta, para SAIR do TCE.
21-22 abril 2022 Por ocasião da ação da sociedade civil europeia para apelar à saída da UE do TCE, a TROCA pede a várias vozes académicas em Portugal para se pronunciarem publicamente sobre o TCE.
22 abril 2022 A TROCA e a ZERO entregaram no Gabinete do Primeiro-Ministro uma carta, subscrita por mais 13 organizações portuguesas, em que requerem uma saída conjunta do TCE pelos Estados-Membro da UE e solicitando uma reunião para aprofundamento das questões sobre o TCE.
24 abril 2022 Foi em Lisboa que teve início a digressão europeia de um gigantesco dinossauro insuflável com 10 metros de comprimento e 7 metros de altura! Na ação “Stop Tratado da Carta da Energia, Stop TCE-Rex” montamos no Terreiro do Paço o gigantesco dinossauro TCE que depois percorreu a Europa entre Abril e Junho, passando por várias cidades e capitais europeias. (Vídeo)
15 junho 2022 Apelo à saída de Portugal do TCE na AR, um projeto de resolução apresentado pelo LIVRE, que se juntou aos esforços que a sociedade civil para travar este tratado tóxico.
Setembro 2022 A TROCA traduz e disponibiliza, na íntegra, a publicação que analisa o acordo preliminar sobre a modernização do TCE.
11 outubro 2022 A TROCA, com a rede europeia NoECT, promove uma ação de envio de emails aos ministros competentes, apelando ao abandono do TCE. Em Portugal, os cidadãos enviaram 280 emails!
1-3 março 2023 A TROCA, a ZERO e o ativista da ONG Power Shift, Fabian Flues, entregam, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e no Ministério do Ambiente e Ação Climática, uma carta assinada por 12 organizações da sociedade civil portuguesa.Realizam, também, uma ação contra o TCE, em frente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática e à sede da EDP. Aproveitando a presença em Lisboa de Fabian Flues, realizámos três breves entrevistas sobre as implicações e os impactos do TCE e sobre a necessidade de abandonar este tratado.
5 abril 2023 Ativistas da TROCA e da ZERO são ouvidos na Comissão de Ambiente e Energia, como peticionários da Petição “Travar o Tratado que bloqueia o Acordo de Paris”, que contou com 2.050 subscrições.
13 abril 2023 Ativistas da TROCA e da ZERO reúnem com a Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, acompanhada por Bruno Tavares, Adjunto do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Sónia Félix e Ana Ruiz.
18 julho 2023 Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, anuncia na AR a saída de Portugal do Tratado da Carta da Energia, afirmando: Portugal “já tomou a decisão” e iniciou o processo de denúncia.
7 setembro 2023 Aprovada, pelo Conselho de Ministros, a Proposta de Resolução (nº19/XV/2ª), na qual o Governo propõe à AR: aprovar, para ratificação, a denúncia, por Portugal, do TCE incluindo anexos, decisões e Ata Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 dezembro 1994.
26 setembro 2023 O diploma baixa para discussão à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da AR, que emitiu um parecer favorável à denúncia por Portugal, referindo estar aquela decisão “em consonância com a proposta de Decisão do Conselho apresentada pela Comissão Europeia no dia 7 de Julho de 2023”. A 24 de outubro, a proposta de resolução é aprovada pela mesma Comissão.
30 novembro 2023 A Assembleia da República, na sua última reunião plenária, ratifica a Denúncia do TCE por Portugal, com o voto favorável de todos os partidos, à exceção do PSD, que se absteve.
10 janeiro 2024 a) A AR aprova, para ratificação, a denúncia, pela República Portuguesa, do TCE incluindo anexos, decisões e Ata final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais. b) O Presidente da República ratifica a denúncia, do TCE por Portugal.
2 fevereiro 2024 A saída de Portugal do TCE terá efeito um ano após a Notificação, ou seja, a partir de 2 de fevereiro de 2025, momento em que Portugal não só deixa de ser parte do TCE, como deixa de ser Depositário do mesmo.
24 abril 2024 O Parlamento Europeu votou esmagadoramente a favor da saída do TCE, por 560 votos a favor, 43 contra e 27 abstenções.
A União Europeia dá o último passo formal para a retirada do TCE.
Publicações
16 de novembro de 2018 – No Aventar, “A poderosa arma da EDP”, da ativista da TROCA, Ana Moreno.
31 de março de 2021 – No Jornal Público, “Oh dear, oh dear, I shall be too late”: Um erro histórico nascido em Lisboa”, da ativista da TROCA, Ana Moreno.
4 de junho de 2021 – No Jornal Público, “Grande parte do CO2 produzido em Portugal tem “Imunidade diplomática”, do ativista da TROCA Francisco Rego.
22 de abril de 2022 – No Jornal Público, “A urgência de abandonar um tratado obsoleto que dificulta e encarece a transição energética”, da ativista da TROCA, Ana Moreno.
11 de julho de 2022 – No Jornal Público, “O Tratado da Carta da Energia “modernizado” continua incompatível com o Acordo de Paris”, da ativista da TROCA, Ana Moreno.
21 de abril de 2023 – No Jornal Público, na secção AZUL, “Carta Aberta a António Guterres sobre o Tratado da Carta da Energia”, de dois ativistas da TROCA, João Vasco Gama e Ana Rita Raleira.