Dívida, Dignidade e Esperança

Assim, quando a iniciativa “Transformar Dívida em Esperança” foi oficialmente lançada em dezembro de 2024, os princípios do Jubileu tornaram-se tanto uma bússola moral como uma agenda prática de ação. Fundamentaram a defesa do alívio da dívida soberana e a reforma de regras financeiras globais obsoletas que já não servem o bem comum, incluindo processos de reestruturação da dívida mais justos, suspensão de pagamentos em tempos de crise e regras financeiras que reconheçam a vulnerabilidade climática. Além disso, possibilitaram a formação de uma ampla “coligação de vontades”, reunindo cerca de 200 organizações de redes católicas e de outras tradições cristãs, parceiros inter-religiosos e da sociedade civil em torno de um compromisso partilhado com a justiça económica e a dignidade humana.

Uma característica distintiva da campanha tem sido o seu envolvimento com a ideia de “dívida ecológica”. Este conceito ajuda-nos a explicar como é que séculos de extração de recursos e de emissões de carbono desproporcionalmente elevadas por parte dos países mais ricos criaram um desequilíbrio que pesa agora fortemente sobre os países mais pobres. Esta não é apenas uma reivindicação moral; acarreta também implicações políticas reais, incluindo um financiamento climático mais robusto e mecanismos para suspender o pagamento da dívida quando os países são atingidos por choques climáticos. Neste sentido, a dívida ecológica liga a justiça climática diretamente à justiça económica e situa o alívio da dívida dentro de um processo mais vasto de reconhecimento e ação concreta.

Agora, sob o pontificado do Papa Leão XIV, este compromisso foi reafirmado com renovada clareza e continuidade. A preocupação com as pessoas pobres e com a sua dignidade permanece no centro do seu pontificado, visto que ele tem insistido na necessidade de desmantelar as estruturas económicas injustas, mobilizando simultaneamente a conversão moral, o conhecimento científico e políticas públicas eficazes para abordar as causas profundas da pobreza. Isto é particularmente urgente, dado que a atual arquitetura financeira internacional foi concebida para um mundo muito diferente e necessita de uma profunda renovação.

Assim, no geral, o Ano do Jubileu ofereceu – e continua a oferecer – uma oportunidade simbólica, pública e política para promover esta transformação, convertendo a dívida numa esperança genuína para as pessoas, as comunidades e a nossa casa comum.

Exatamente, a campanha “Transformar Dívida em Esperança” não vê a crise da dívida global apenas como uma questão económica. É muito mais do que isso. Pense nisto: numa altura em que os orçamentos da ajuda externa estão a ser cortados, as tarifas estão a subir e as despesas com a defesa estão a disparar, como podem os países endividados continuar a proteger as pessoas mais vulneráveis? É exatamente isto que propõe a campanha global do Jubileu da Caritas Internationalis sobre a dívida. O alívio da dívida não é caridade; é justiça. Os sistemas económicos não devem funcionar apenas para os poucos que estão no topo – devem servir a dignidade humana e reforçar a ideia de solidariedade internacional. Isto é feito ao convocar os países mais ricos a assumirem a responsabilidade, não só pela exploração dos recursos naturais no passado, mas também no presente, quando as suas emissões afetam aqueles/as que são muito menos responsáveis pela crise climática. Liga-se diretamente à dignidade humana, segundo a qual cada política, cada decisão financeira, deve visar a proteção dos meios de subsistência das pessoas, garantindo que todos/as têm acesso à saúde, à educação e à proteção social.

Mas eis a parte que considero mais impactante: a campanha defende uma cultura de encontro. A verdadeira justiça não se constrói a distância; nasce do diálogo, da escuta e do trabalho conjunto de forma sinodal. Partilhar conhecimento e aprender com diferentes contextos regionais e locais, cocriando soluções, é o que torna a mudança tangível e mais fácil de assimilar. Neste sentido, a Caritas Internationalis está numa posição privilegiada para fazer este apelo à justiça no que diz respeito à dívida. Com o seu alcance global, amplificou as vozes das pessoas mais afetadas, ajudando o mundo a compreender a complexidade da dívida e da injustiça social, e a importância de enfrentarmos estas questões em conjunto, conscientes de que problemas complexos exigem pensamento coletivo e que este só pode ter sucesso se todas as pessoas e organizações envolvidas trabalharem em uníssono.

A Caritas está presente em 162 países e trabalha com milhões de pessoas em todo o mundo. Como é que o peso da dívida afeta concretamente as populações do Sul Global? Pode dar exemplos específicos, particularmente de países africanos de língua portuguesa?

A situação é particularmente grave em alguns países africanos de língua portuguesa, como Moçambique, Angola e Guiné-Bissau. Em Moçambique, o elevado pagamento da dívida limita a capacidade do governo de expandir a cobertura de saúde ou investir em agricultura resiliente às alterações climáticas, deixando os e as pequenas agricultoras especialmente vulneráveis ​​a eventos climáticos extremos (N’wetiand & Wemos, 2024). Em Angola, um dos países mais endividados do mundo, cerca de 66% das receitas públicas são utilizadas para o pagamento da dívida. Na prática, isto compete diretamente com a despesa pública em educação e proteção social (AMAN, 2025). Na Guiné-Bissau, a dívida pública subiu até aos 82,3% do PIB, com apelos a medidas de austeridade para “racionalizar” as despesas fiscais, o que inevitavelmente prejudica a qualidade dos serviços públicos, particularmente em áreas prioritárias como a saúde, a educação e as infraestruturas (Banco Mundial, 2025).

Estes exemplos mostram que a dívida não é um número abstrato ou um problema político no papel. Tem um impacto direto na vida diária de milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, limitando a capacidade dos governos de satisfazer até as necessidades mais básicas. Sem uma ação global coordenada, como a campanha Transformar Dívida em Esperança, corremos o risco de deixar para trás uma geração de crianças endividadas, cujos futuros estão comprometidos porque os países em que vivem são obrigados a pagar dívidas contraídas muito antes do seu nascimento.

O principal obstáculo para enfrentar a crise da dívida global é, talvez sem surpresa, a falta de vontade política em múltiplas frentes. Sem que os governos e os grandes credores se comprometam com regras mais justas e soluções práticas, mesmo as melhores propostas permanecem apenas isso – propostas. Um dos compromissos mais imediatos e concretos seria a suspensão dos pagamentos da dívida em tempos de crise, quer sejam desencadeadas por catástrofes climáticas, conflitos ou choques económicos. Isto daria aos países devedores o fôlego necessário para proteger as suas populações e manter os serviços públicos essenciais. Esta abordagem tem sido defendida em discussões recentes da ONU, do Banco Mundial e do G20, estando já a ser promovida através de cláusulas de suspensão da dívida nos contratos de dívida.

Em termos de conquistas, a campanha conseguiu colocar a dívida definitivamente no mapa como uma questão moral e ética. Ela pôs as pessoas a falar sobre o assunto, amplificou as vozes dos/das mais afetados/as e lembrou os/as legisladores/as que a dívida não é apenas uma variável financeira, mas fundamentalmente uma questão de justiça e dignidade humana.

Neste sentido, a iniciativa Transformar Dívida em Esperança representou um ponto de partida sólido, reunindo mais de 200 organizações e mobilizando mais de 200 mil pessoas e grupos em todo o mundo através de uma petição global que apela ao alívio da dívida e à reforma do sistema financeiro internacional. Esta mobilização foi reforçada por acontecimentos paralelos em momentos políticos cruciais, mobilização popular e cartas inter-religiosas dirigidas às e aos líderes mundiais, atuando como uma frente unida.

Através disto, a campanha criou um espaço genuinamente ativo e sustentável onde as organizações católicas, os parceiros ecuménicos e inter-religiosos e a sociedade civil em geral podem trocar ideias, coordenar ações de defesa e pressionar pela justiça económica e em relação à dívida em importantes fóruns globais – desde as reuniões do Banco Mundial e do FMI em Washington, ao G7 no Canadá, à 4.ª Conferência Internacional das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento no Estado Espanhol, ao G20 na África do Sul e, internamente na Igreja, ao décimo aniversário da Laudato Si’. O simples facto de articular estas ligações num campo onde as vozes muitas vezes se fragmentam já foi uma conquista significativa.

Isto criou um terreno fértil para o que vem a seguir, olhando para os próximos anos, de 2026 a 2030, e para o horizonte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável que, como se sabe, estão muito longe de atingir as suas metas. Os parceiros da campanha estão agora a rever coletivamente o que alcançámos juntos até à data e onde devemos concentrar os nossos esforços daqui para a frente. A petição da campanha, disponível em inglês, francês e espanhol no website da Turn Debt into Hope, promove prioridades de defesa partilhadas essenciais e, na próxima fase, haverá provavelmente um trabalho mais aprofundado a ser feito a nível nacional e regional, traduzindo mensagens globais para as realidades locais, partilhando conhecimentos e desenvolvendo capacidades para que a mudança se possa consolidar em diferentes contextos em momentos críticos em 2026 e nos anos seguintes.

O que me daria verdadeira esperança seria ver o alívio da dívida reconhecido não como caridade, mas como uma crise sistémica e uma questão de justiça – uma questão que necessita que todas as vozes, especialmente as das pessoas mais afetadas, sejam ouvidas de igual forma. Mais pessoas, organizações – e, lentamente, algumas instituições – estão a caminhar neste sentido, o que é encorajador.

Um sinal político claro seria uma séria revisão do quadro de reestruturação da dívida, para que mais países possam efetivamente beneficiar dele em tempos de crise, em vez de serem impedidos por barreiras técnicas ou políticas. A transparência é igualmente vital, estando os países que enfrentam as maiores pressões da dívida plenamente envolvidos nas decisões que afetam as suas populações.