Território(s) Campones(es)

Chão Nosso, Trovante

Demarcação – É um meio administrativo para reconhecer oficialmente os limites dos territórios ocupados pelos povos originários ou comunidades históricas. Um dos procedimentos de processos de regularização fundiária que consiste em restituir terra aos povos que com ela têm uma relação social, cultural, histórica. Vários processos cartográficos têm sido usados para estabelecer, investigar este tipo de territorialidades.

Exemplos: Territórios Indígenas, Quilombolas Rurais, Cartografia social, Cartografia Histórica

Reforma Agrária – São processos de reorganização da estrutura fundiária e de redistribuição de terras, que podem ser desencadeados e legitimados por Estados («de cima para baixo») e/ou forçados por camponeses e trabalhadoras rurais. Envolve a mudança de leis (nem sempre definitiva e abrangente) relativas à propriedade ou à posse e usos da terra. Uma reforma agrária pode ser ou não popular/camponesa.

Exemplos: Reforma Agrária durante o PREC, Via Campesina

Outros marcos jurídicos – Para além da demarcação e de processos mais amplos de reforma agrária existem variadas formas em que a ”legitimidade” e a “legalidade” se encontram. Algumas delas, como os Baldios, reconhecem juridicamente a existência de terras como Bem Comum, nem privadas nem públicas, de propriedade e gestão comunitária, com uma forma de governança ancestral baseada na relação das pessoas com o monte e a profundidade desse tecido social e ecológico. Outras formas surgem como propostas construídas pelo poder popular como é o caso dos Territorios Campesinos Agroalimentarios (TECAM). A existência de figuras jurídicas diversas tornam-se instrumentos de ordenamento de território que podem incidir sobre os direitos de uso ou formas de propriedade e gestão coletivas.

Exemplos: Baldios, Zonas de Reserva Campesina

Aquisição coletiva de terras – A aquisição coletiva de terras por entidades privadas (associações/fundações, etc.) pode ser uma forma de preservação da vocação agrícola e função social de um terreno, meio de combate à especulação fundiária e à artificialização de terras adequadas ao cultivo.

Exemplo: Terre des Liens

Direito de uso coletivo – Em contexto urbano, o modelo das Community Land Trust (CLT) ou Termo Territorial Coletivo (TTC) pode ou não envolver a aquisição de terras, mas configura uma espécie de contrato que reconhece o direito de uso à comunidade que habita um território, garantindo assim a sua permanência no mesmo. Tem sido usado sobretudo na defesa do direito à habitação e ao lugar, mas encontra também aplicações na agricultura urbana.

Exemplos: CLT ou TTC

Banco de terras – Iniciativa local, municipal ou nacional que pretende referenciar e tornar disponíveis para uso agrícola, silvopastoril ou florestal as terras sem proprietário conhecido ou sem uso por parte de proprietários singulares, coletivos ou públicos. Não encontrámos exemplos ativos

Exemplos: Banco de Terras de Montemor-o-Novo, Bolsa Nacional de Terras.