Usos e possibilidades do capital: o capital social nas cooperativas

O capital social, numa empresa, corresponde ao investimento inicial de um conjunto de pessoas, sócias-proprietárias, no caso de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou de investidores, no caso de uma sociedade anónima. Os valores ou bens investidos são destinados a fornecer os meios necessários ao arranque da atividade e a servir de garantia para entidades credoras.

Em Portugal, às cooperativas é também exigido, por lei reunir um capital social para se poderem constituir legalmente. O Código Cooperativo indica que, salvo regulamentação setorial específica, o capital social mínimo de uma cooperativa deve ser de 1.500 euros (para uma cooperativa do ramo do ensino superior é de 5.000 euros, por exemplo, quando é de 250 euros para uma cooperativa do ramo do artesanato). É interessante notar que a constituição de uma sociedade por quotas não obriga a qualquer valor mínimo de capital social, o que pode levar pessoas com vontade de criar uma cooperativa a optar por um modelo económico competitivo só por razões de custo de contexto¹.

¹ “Custos de contexto” é um conceito económico que se refere aos custos induzidos pelo contexto legal, às regras, e que impactam as iniciativas económicas independentemente das decisões de quem as promovem.

² A revisão do código cooperativo de 2015 abriu a porta à possibilidade de voto plural (1 pessoa tem direito a vários votos) nas cooperativas de 1.º grau de mais de 20 cooperadores/as que não sejam cooperativas de produção operária, de artesanato, de pescas, de consumidores ou de solidariedade social, nalguns aspetos da governação.

Quer seja uma cooperativa ou uma empresa competitiva, o capital social pode ser realizado em dinheiro mas também em bens que serão avaliados (uma casa, uma viatura, computadores…) e em direitos (detenção de uma patente, de uma marca, de um saber-fazer específico…). Mas, no caso das cooperativas, até à revisão do código cooperativo de 2015, um/a cooperador/a podia realizar a sua parte de capital social, a sua entrada, também em trabalho. Neste caso, o Código Cooperativo indicava que seria a Assembleia de Fundadores/as ou a Assembleia Geral sob proposta da Direção que fixaria previamente os valores envolvidos. Infelizmente, a revisão do código retirou esta dimensão do modo de constituição e gestão de uma cooperativa, que afirmava uma visão do capital ao serviço das pessoas e do trabalho e não das pessoas e do trabalho ao serviço do capital, como é regra no modelo económico hegemónico. No entanto, esta revisão, no seu artigo 85º, não fecha totalmente a porta a esta possibilidade, estipulando “…sem prejuízo de a legislação aplicável a cada um dos ramos do sector cooperativo poder exigir para a aquisição da qualidade de cooperador uma contribuição obrigatória de capital e de trabalho.”.

Uma outra peculiaridade do capital social numa cooperativa é a sua variabilidade. Numa empresa convencional pode ser aumentado ou reduzido por vias legais e procedimentais, com investimentos e reforços de participação ou para libertar capital das sócias e dos sócios, mas não pode ter variações constantes e as variações devem ser comunicadas as autoridades competentes. Por outro lado, uma empresa que se encontra com um capital social negativo (tinha um capital social de 20.000 euros na sua fundação, e só tem um capital de 10.000 euros agora) poderá simplesmente ser dissolvida.

O 1.º princípio cooperativo, o de adesão voluntária e livre, implica, por essência, a volatilidade do capital social, pois quem adere subscreve títulos da cooperativa aumentando o capital social e quem sair, é ressarcido dos títulos que tinha adquirido, podendo deste modo aumentar ou baixar o capital social da organização. O Código Cooperativo português não prevê a dissolução de uma cooperativa que se encontre numa situação de capital social inferior ao estipulado nos estatutos ou regulado pela lei, apesar de prever legalmente a figura de capital social mínimo, deixando este aspeto numa zona cinzenta do Direito.

Na economia convencional, competitiva, o princípio do retorno sobre investimento ou ROI (Return Over Investment em inglês) é fundamental. Trata-se de uma métrica económica que determina os ganhos (ou prejuízos) realizados em função de um dado investimento. Quem investe numa empresa, de modo geral, espera um retorno sobre o seu investimento. O objetivo da empresa é então gerar riqueza para, entre outros, remunerar o capital investido, pela distribuição de excedentes ou o aumento do valor das ações, por exemplo. Não é, por essência, essa a motivação de uma pessoa que investe no capital social de uma cooperativa. Não se espera um retorno sobre investimento, nem se considera a aquisição de títulos do capital social de uma cooperativa como um investimento. Esta entrada no capital define a adesão, a pertença à cooperativa, permite adquirir a qualidade de cooperador ou cooperadora, além de alimentar economicamente a estrutura, o que é importante mas não fundamental neste caso.

A motivação não é especulativa mas sim de resolução de um problema pela ação coletiva: aceder a alimentação ou a habitação mais barata, mutualizar maquinaria ou produção agrícola, gerar emprego para um coletivo cultural… Isto é, quem entra no capital social de uma cooperativa é parte da cooperativa, como usuário/a, trabalhador/a, membro, que partilha uma comunidade de destino com os seus pares. É, no entanto, possível distribuir excedentes entre cooperadores/as através de “uma remuneração limitada, pelo capital subscrito” segundo o Código Cooperativo. Esta distribuição realiza-se, de modo geral, não em função do montante subscrito mas sim do nível de intensidade do recurso aos serviços ou produtos da cooperativa. Se realizo a maioria das minhas compras alimentares na cooperativa de consumo, terei direito a uma parte maior, mas sempre limitada, dos excedentes do que quem compra uma vez por ano.

Em vez de remunerarem o “capital investido”, os resultados anuais positivos de uma cooperativa destinam-se prioritariamente ao desenvolvimento da estrutura cooperativa e da sua atividade e à alimentação de reservas, duas das quais são obrigatórias, a reserva legal³, que deve atingir pelo menos o valor do capital social da cooperativa e a reserva destinada à formação dos membros e da comunidade⁴. Além destas duas, uma cooperativa pode criar outras reservas, chamadas reservas livres. O Código Cooperativo indica que a estas duas reservas deve ser dedicada uma percentagem das jóias e dos excedentes anuais, determinando, de uma certa maneira, que a riqueza gerada pela cooperativa deve ser colocada ao serviço da ação coletiva e da comunidade. Neste sentido, as reservas obrigatórias referidas são, legalmente, irrepartíveis, isto é, não podem ser, de maneira nenhuma, distribuídas entre os cooperadores e cooperadoras, mesmo em caso de dissolução da cooperativa. Em caso de encerramento de uma cooperativa, o saldo das reservas obrigatórias será entregue a uma outra cooperativa, geralmente escolhida pela confederação de cooperativas do ramo de pertença da cooperativa dissolvida, situada preferencialmente no mesmo território.

³  Artigo 96.º do Código Cooperativo, ponto 1 – É obrigatória a constituição de uma reserva legal destinada a cobrir eventuais perdas de exercício.

⁴  Artigo 97.º do Código Cooperativo, ponto 1 – É obrigatória a constituição de uma reserva para a educação cooperativa e a formação cultural e técnica dos cooperadores, dos trabalhadores da cooperativa e da comunidade.

A Aliança Cooperativa Internacional define assim as cooperativas: Uma cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades económicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade comum e democraticamente gerida. Pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades. Poderia ser essa, a definição do capital social numa cooperativa!