Do Liberalismo ao Neoprotecionismo Comercial

O regime que regula atualmente as trocas comerciais emerge logo após 1945 no final da Segunda Guerra Mundial e tem tido três grandes objetivos: reduzir o protecionismo fruto de regulações nacionais, reduzir a incerteza e a imprevisibilidade das relações comerciais internacionais e promover a estabilidade das transações comerciais internacionais. O protecionismo, em particular, é uma prática económica que consiste em proteger os produtos ou serviços de um país contra a concorrência estrangeira. Para isso, usam-se tarifas (direitos aduaneiros sobre as importações) ou as não-tarifas como a proibição de importações, quotas às importações, a discriminação fiscal, subvenções estatais aos produtores, normas técnicas ou sanitárias aplicadas aos produtos importados, a discriminação nos contratos públicos e o controlo cambial e movimentos de capitais. A ideia é simples: se for mais difícil ou caro importar, os e as consumidoras acabam por favorecer os produtos nacionais, ajudando a manter empregos e empresas dentro do país.

¹  Smith, Adam (2010), A Riqueza das Nações vols.1 e 2 (Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa)
²  List, Friedrich (2006), O Sistema Nacional de Economia Política (Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa)
³  Chang, Ha-joon (2002), Kicking Away The Ladder: Development Strategy In Historical Perspective (Anthem Press: London)

No entanto, a partir da metade do século XVIII, o mercantilismo começa a ser criticado por pensadores como Adam Smith na sua obra A Riqueza das Nações (1776)¹. Para Smith, o comércio livre beneficiaria mutuamente os países ao permitir que cada um deles se especializasse na produção e comercialização do que melhor produzia. Foi o início da defesa liberal ao comércio livre como política comercial e económica. Depois de décadas a proteger a sua agricultura com um conjunto de leis que acabaram por ser abolidas em 1846, a principal potência económica da altura, a Grã-Bretanha decidiu adotar o comércio livre. Mas só depois de consolidar a sua Revolução Industrial e a sua liderança mundial na manufatura. Outros países seguiram caminho diferente. Os Estados Unidos, a Alemanha ou o Japão usaram o protecionismo estratégico para desenvolver a sua indústria nascente. O economista alemão Friedrich List argumentou que os países em desenvolvimento precisavam de proteção temporária para poder competir futuramente em pé de igualdade com os mais avançados². Esta evolução histórica é relevante porque revela que os países que hoje são ricos e que têm promovido o comércio livre, recorreram ao protecionismo para chegarem à sua condição atual. Como observa Ha-Joon Chang (2002), “os países desenvolvidos deram um pontapé na escada” — ou seja, subiram-na com protecionismo e depois retiraram-na para os outros³.

Após a crise financeira de 1929, o protecionismo voltou em força. A Lei Smoot-Hawley, nos EUA, elevou as tarifas sobre milhares de produtos, gerando uma onda de retaliações e agravando a crise mundial e à fragmentação da economia internacional em blocos protecionistas. Durante a Segunda Guerra Mundial, a autossuficiência tornou-se prioridade com as economias de guerra a centrarem-se na produção interna, muitas vezes com rígido controlo estatal. Com o fim da guerra, o estabelecimento em 1947 do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (mais conhecido pela sigla inglesa GATT) procurando estimular as transações comerciais foi visto como sendo essencial para ajudar a redinamizar a economia mundial. Em 1995, o GATT é substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC), transformando a organização que funcionava essencialmente de forma informal e ad hoc numa instituição internacional com personalidade jurídica e com o seu próprio sistema judicial destinado a gerir de forma pacífica potenciais conflitos comerciais.

Um princípio geral e cinco específicos têm guiado o GATT e agora a OMC. O princípio geral procura respeitar um regime de comércio mundial que se norteia por um conjunto de regras e não pelo alcance de resultados. Ou seja, a OMC dedica-se a desenhar, implementar, melhorar e fazer respeitar procedimentos, regras e orientações em vez de chegar a um acordo sobre o volume de exportações, importações ou quotas de mercado. Os cinco princípios específicos são os seguintes: (1) não-discriminação, i.e., qualquer tarifa deve ser aplicada igualmente a todos os membros da OMC e quaisquer taxas e regulações aplicadas a produtos importados devem também ser aplicadas a produtos domésticos; (2) a transparência que facilita a liberalização do comércio e reduz conflitos quanto mais públicas forem as políticas comerciais; (3) a reciprocidade porque quando os países removem barreiras a importações ou retaliam comercialmente podem receber uma resposta no mesmo sentido por parte dos outros países; (4) flexibilidade ou “válvulas de segurança” ou a possibilidade de medidas de exceção como imposição de barreiras comerciais justificadas como de “interesses nacional” em troca de compensações; e (5) a decisão consensual. Estes princípios levaram a uma redução significativa das tarifas nas transações comerciais negociadas em várias rondas comerciais e que teve como efeito um crescimento do comércio internacional a um ritmo sem precedentes⁴.

⁴  Baldwin, Richard (2016), The World Trade Organization and the future of multilateralism. Journal of Economic Perspectives, 30(1), 95-116.

Contudo, apesar dos princípios democráticos subjacentes ao processo institucional da OMC, ou seja, um país, um voto, nem todos os países têm automaticamente poder para fazer ouvir a sua voz e os seus interesses comerciais. A dimensão do mercado e a qualidade da representação em Genebra determina a influência do país no funcionamento da OMC. Na organização, a agenda é definida pelos membros que são os principais motores da atividade da OMC e não pelo secretariado. Assim aqueles que têm uma representação forte – em número e qualidade – e um mercado importante podem determinar a agenda e o seu rumo. Por exemplo, situações de litígio comercial podem acarretar altos custos processuais que acabam por desencorajar principalmente os países mais pobres e com representações mais frágeis na OMC. E é muito difícil forçar os países mais poderosos economicamente a implementar uma decisão da OMC caso não concordem com os termos.

No entanto, e ao contrário do que tem sido promovido por instituições multilaterais como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional ou mesmo por lideranças políticas e económicas norte-americanas e europeias desde o final dos anos 1980s, a liberalização comercial não tem beneficiado todas as pessoas por igual. Muitos setores industriais nos países ricos entraram em declínio face à deslocalização ou à competição de novas economias emergentes, enquanto trabalhadores/as em países em desenvolvimento continuam a enfrentar condições laborais difíceis. A ascensão da China como principal potência industrial responsável e exportadora mundial veio intensificar ainda mais as tensões comerciais. Como membro da OMC, o comércio externo tem sido crucial para o seu crescimento e desenvolvimento ao mesmo tempo que o Estado chinês tem apoiado e protegido setores económicos considerados estratégicos. Esta situação tem-se tornado ainda mais evidente com a liderança chinesa na “transição verde” (baterias elétricas, carros elétricos, painéis solares) ou na transição digital (Inteligência Artificial).

A resposta mais recente por parte dos países mais ricos é um tipo de neoprotecionismo. Os EUA são o melhor caso com a imposição de tarifas sobre produtos chineses, restrições às exportações tecnológicas para a China e incentivos à produção interna iniciada na primeira administração Trump, continuada por Joe Biden e retomada pela atual e segunda administração Trump. No entanto, o neoprotecionismo assume hoje formas mais subtis. Em vez das tarifas têm recorrido mais às não-tarifas como as normas ambientais (protecionismo verde), restrições nas exportações/importações tecnológicas (por segurança ou soberania digital) ou regras sanitárias exigentes. Se estas medidas podem ser justificadas com a necessidade de proteger o ambiente, a saúde pública ou a segurança, também podem ser usadas como desculpa para proteger interesses económicos nacionais. Para os países mais pobres, isso representa um novo desafio: cumprirem ou sujeitarem-se a normas exigentes sem os mesmos recursos ou capacidades que os países mais ricos.