O que são taxas aduaneiras?

O comércio internacional moderno é sacudido regularmente por guerras suportadas, entre outras, por uma arma temível, as taxas aduaneiras. Pontuaram o conflito Boeing / Airbus¹ entre a União Europeia e os Estados Unidos da América ao longo dos anos 2000, foram erguidas na Guerra da Banana² no final dos anos 1990 e em 2025, enchem os noticiários com os avanços e recuos da administração norte-americana.

No entanto, as taxas aduaneiras não são nenhuma novidade e existem desde a Antiguidade, como forma de geração de receitas fiscais para os impérios ou as cidades-Estado ou para afirmar a soberania sobre um território. Por exemplo, o Império Romano praticava as “portoria”, um imposto sobre mercadorias pago na fronteira entre províncias, o Egito cobrava taxas sobre os produtos que entravam via rio Nilo ou ainda os Gregos que aplicavam o “pentékostè”, correspondente a 1/50 do valor das mercadorias desembarcadas no porto de Pireu, em Atenas.

¹  Baseado em acusações mútuas de subsídios ilegais à produção.
²  Retaliações dos EUA ao quadro aduaneiro da UE que favorece as importações das bananas dos países ACP (África, Caribe, Pacífico).
³  As taxas coletadas pelos Estados-membro da UE são harmonizadas e são canalizadas para o orçamento da UE numa proporção de 75%, os 25% remanescente ficam no estado-membro que coletou o imposto para cobrir os custos administrativos da coleta. 13,7% do orçamento da UE provém da receita fiscal aduaneira.

As taxas aduaneiras consistem na aplicação, por um país, de uma taxa específica sobre certos tipos de mercadorias na passagem da sua fronteira. Este valor pode ser ad-valorem, isto é, uma percentagem sobre o valor da mercadoria (10% do valor de uma remessa de equipamentos eletrónicos, por exemplo) ou específicos, isto é, baseados em unidades de volume, de peso, de número (100 euros por tonelada, por metro-cúbico, por contentor ou por cada 1000 peças…), independentemente do valor.

Quem decide, aplica e coleta as taxas aduaneiras são administrações nacionais ou supranacionais, como a União Europeia³. Neste sentido, as políticas que regem os direitos alfandegários testemunham o intervencionismo do Estado na economia, como medida de regulação.

– Proteger e favorecer sectores económicos e industriais nacionais, inclusive os empregos que deles dependem. Falamos neste caso de uma medida de protecionismo. Se um Estado aplicar uma taxa de 20% sobre bicicletas importadas, estas serão vendidas mais caras, penalizando a sua competitividade. Ao contrário, a produção nacional de bicicletas encontra-se favorecida no mercado nacional por não ter que integrar este custo no preço final do seu produto.

– Gerar receitas fiscais. As taxas alfandegárias entram no erário público podendo representar uma parte substancial do orçamento de Estado.

– Enfrentar medidas de distorção do mercado⁴ por parte de outros países, como o dumping social ou ambiental, isto é, a adoção de regulamentações que puxam para baixo os direitos laborais ou as obrigações de proteção ambiental, tornando produções competitivas, mais baratas, à custa da dignidade humana ou da depredação dos ecossistemas. O dumping pode também ser monetário, através da depreciação da moeda nacional para ganhar vantagens cambiais e tornar as exportações mais baratas⁵.

Em alguns casos, existem taxas aduaneiras sobre as exportações. Neste caso, um Estado cobra, geralmente ao vendedor, impostos sobre produtos que saem do país. Esta modalidade pode visar manter recursos estratégicos no país, como é o caso da Índia que colocou uma taxa de 20% sobre o minério de ferro para garantir o abastecimento das suas indústrias nacionais e a estabilidade dos preços desta matéria-prima. Pode também visar o aumento das receitas fiscais, como é o caso da Guiné-Bissau que taxa a exportação da noz de caju (cerca de 1000 francos CFA por tonelada), produto que representa mais de 90% do total das exportações do país.

As taxas aduaneiras opõem-se ao conceito de livre comércio que visa eliminar todos os obstáculos aos fluxos comerciais de mercadorias. Todos os acordos de livre comércio evocados e analisados neste número da revista visam, de facto, libertar e promover o comércio internacional enquanto principal vetor do crescimento, baixando as taxas aduaneiras sobre amplos segmentos de produtos, entre outras medidas. Notamos, no entanto, que a aplicação de direitos alfandegários constitui uma ferramenta valiosa de regulação que permite uma intervenção do Estado na defesa do emprego, dos direitos laborais e do meio-ambiente. Pode também revelar-se uma arma perigosa de afirmação imperial e nacionalista (usadas como meio de chantagem de um pais dominante para mudar políticas de outro pais, por exemplo), com impactos sistémicos importantes.