A Arquitetura da Dívida: Como o Sistema Financeiro Global Reproduz Desigualdades

A dívida do Sul Global, e particularmente os pagamentos da dívida externa, continuam a crescer e a ameaçar os direitos e o bem-estar das pessoas. De acordo com a UNCTAD¹, embora a dívida pública tenha atingido globalmente níveis recorde, os países do Sul Global “estão a suportar os custos mais elevados”. Dados recentes da UNCTAD mostram que “desde 2010, a dívida dos países em desenvolvimento cresceu duas vezes mais depressa do que a das economias avançadas”. Atualmente, 3,3 mil milhões de pessoas vivem em países que gastam mais no pagamento de juros do que em cuidados de saúde, e 2,1 mil milhões vivem em países que gastam mais no pagamento de juros do que em educação. Só em 2024, os países do Sul Global gastaram 921 mil milhões de dólares apenas em pagamentos de juros – um aumento de 10% em relação a 2023.

¹ NT: Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Criada em 1964 e sediada em Genebra, é o principal órgão da ONU que trata de questões de comércio, finanças, investimento e tecnologia, focando-se na integração dos países do sul global na economia mundial.

Moçambique, por exemplo, tem uma dívida pública muito elevada, o que obriga a cortes profundos na despesa pública e aumenta os receios de incumprimento. Em abril de 2025, o governo aprovou um orçamento de 8 mil milhões de dólares (9% inferior ao do ano anterior) num contexto de desaceleração do crescimento e de instabilidade pós-eleitoral. O Banco de Moçambique alertou para o facto de que o país poderá ter dificuldades em cumprir as suas obrigações de serviço da dívida, salientando também a crescente exposição dos bancos nacionais à dívida pública, o que aumenta os riscos para o sistema financeiro.

Embora os pagamentos da dívida do Sul Global para o Norte Global estejam a aumentar, persiste uma dívida histórica social, ecológica e climática que o Norte Global tem para com o Sul Global. Esta dívida não é reconhecida pelas instituições e pelos governos. A sociedade civil exige o reconhecimento e a restituição das dívidas históricas, sociais, ecológicas e climáticas que o Norte tem para com o Sul.

O legado colonial continua a moldar as relações de dívida entre o chamado Norte Global e os países do Sul Global? Os atuais mecanismos de dívida reproduzem padrões coloniais de dependência económica e política? Se sim, de que forma?

As relações de dívida entre o Norte Global e o Sul Global são ditadas pela arquitetura financeira global – nomeadamente as Instituições de Bretton Woods – que foram predominantemente construídas após a Segunda Guerra Mundial pelo Norte Global, por países que maioritariamente ainda colonizavam ou estavam a retirar-se das suas colónias em grande parte do mundo. Pouco mudou na governação destas instituições, mesmo que prestem consultoria política e apoio programático a países com dívidas insustentáveis. Continuam a perpetuar, através dos seus conselhos e condicionalismos, as dependências, as relações comerciais e financeiras estabelecidas na época colonial. Dada a perpetuação das instituições e das políticas, o legado colonial continua, de facto, a moldar as relações entre os países do Sul Global e do Norte Global.

² NT: Iniciativa criada em 2020 no quadro G20 e do Clube de Paris para apoiar a reestruturação da dívida dos países com baixos rendimentos e dívidas insustentáveis.

Por exemplo, os mecanismos de resolução da dívida — que ditam a forma de lidar com as reestruturações da dívida e se se deve ou não oferecer alívio da dívida aos países que enfrentam elevados níveis de endividamento — são definidos pelo G20, um fórum informal dominado pelos países credores. A atual arquitetura da dívida, incluindo o Quadro Comum do G20², é ineficiente e antidemocrática, enraizada nas relações de poder coloniais.

Os níveis elevados de endividamento e de pagamentos das dívidas têm um impacto direto na vida e nos direitos das pessoas, bem como na democracia. Os países raramente entram em incumprimento, pelo que continuam a pagar as suas dívidas independentemente das circunstâncias, de forma a manterem o acesso aos mercados financeiros. Isto significa que aplicam programas de austeridade severos, com cortes na despesa social, na ação climática e noutros investimentos. Estas medidas afetam particularmente as mulheres e as raparigas, uma vez que, enquanto os serviços públicos se deterioram, veem aumentar o fardo do trabalho de cuidados não remunerado. Muitos países estão também a cortar nos salários e nos postos de trabalho no setor público, afetando mais os que ocupam os cargos mais baixos, sendo estes, mais uma vez, maioritariamente ocupados por mulheres.

Em 2024, os países do Sul Global gastaram, em média, 15% das suas receitas públicas com o pagamento da dívida externa, um aumento face aos 6,6% registados em 2010 (Debt Justice UK, 2025). De acordo com o Global Sovereign Debt Monitor em 2025, os países continuarão com níveis elevados de pagamento de dívida nos próximos anos. Em particular, 47 países terão de continuar a pagar, em média, pelo menos 15% das suas receitas públicas a credores estrangeiros nos próximos três anos. A situação é particularmente grave na África Subsariana, onde cerca de 70% dos países estão fortemente ou muito fortemente endividados.

Na última década, o elevado peso dos pagamentos da dívida tem restringido seriamente a despesa pública, conduzindo a anos de austeridade contínua. A investigação da Debt Justice UK revelou que os governos dos países de baixo rendimento que gastam mais de 15% das receitas com pagamentos de dívida externa reduziram as despesas públicas em 5% em média entre 2015 e 2023. Em contrapartida, os governos que gastam menos de 10% das receitas com pagamentos de dívida externa aumentaram as despesas em mais de 20%. Esta combinação de crise da dívida e medidas de austeridade severas “criou um terreno fértil para a repressão e o autoritarismo”, segundo um relatório recente da Debt Justice UK.

O panorama dos credores tem vindo a tornar-se mais complexo, com um papel mais relevante para os credores privados e o surgimento de novos atores bilaterais. Que desafios impõe este novo cenário à gestão da dívida? Facilita ou dificulta a resolução da dívida?

Os credores privados detêm, cada vez mais, uma parcela significativa da dívida soberana. A maior parte da dívida do Sul Global, 51%, está na posse de credores privados. Mais de um terço da dívida do Sul Global é dívida a instituições multilaterais e apenas 16% a credores bilaterais. Embora a China receba uma atenção significativa, em média, não é o credor dominante dos países do Sul Global. De acordo com a Debt Justice UK, os países de baixo rendimento gastam três vezes mais em pagamentos de dívida a credores privados do que à China. Neste contexto, os credores privados resistem a conceder um alívio suficiente da dívida nos processos de reestruturação.

A resolução da dívida continua a ser um sistema sem regras definidas, e a participação dos credores privados continua a ser voluntária. Nem o G20 nem o Clube de Paris — um fórum informal composto maioritariamente por países credores do Norte Global — tentaram implementar legislação e mecanismos para garantir a participação dos credores privados no alívio da dívida.

Fonte: Eurodad, Jubilee 2025: A year to act on debt justice (2025)

Isto tornou os processos de negociação extremamente lentos para os países devedores, ou levou mesmo estes credores a recorrerem à justiça. No Sudão do Sul, por exemplo, os pagamentos, provenientes de empréstimos garantidos pelo petróleo e frequentemente pouco transparentes, estão a ser cobrados através de ações judiciais agressivas, forçando um dos países mais pobres e afetados por conflitos do mundo a desviar recursos públicos escassos de serviços essenciais para o lucro dos credores. A sociedade civil defende que estes casos expõem a necessidade urgente de um cancelamento abrangente da dívida, de práticas de empréstimo justas e transparentes e de reformas legislativas para impedir que os credores predatórios utilizem tribunais do Reino Unido e de outros países para extrair pagamentos de países em crise.

Credores privados que insistem em receber o máximo possível dos seus empréstimos, ou “fundos abutres” que compram a dívida de países fortemente endividados a preços muito baixos, mas exigem o pagamento integral dos seus títulos, conseguem apanhar “boleia”, aproveitando a participação de outros credores em processos negociais. Os países fortemente endividados e as suas populações são os mais prejudicados. Ao mesmo tempo, no sistema atual, as/os cidadãs/os dos países credores que concordaram com a reestruturação também veem o dinheiro dos seus impostos a ser utilizado por estes “penduras”.

Em 2025, realizaram-se três grandes cimeiras internacionais, que representaram uma oportunidade para reforçar o multilateralismo e, em particular, para rever os mecanismos da dívida. Como avalia os resultados alcançados na Conferência de Sevilha, na COP30 e na Cimeira União Africana-União Europeia no que diz respeito a compromissos efetivos de alívio, reestruturação ou sustentabilidade da dívida para os países do sul global?

A Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que decorreu em Sevilha, no Estado Espanhol, de 30 de junho a 3 de julho de 2025, poderia ter gerado compromissos substanciais para o alívio da dívida e alterações na sua estrutura. No entanto, os resultados ficaram aquém do que a sociedade civil e os países devedores propunham.

A principal reivindicação dos países do Sul Global e da sociedade civil em relação à dívida foi a criação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Dívida Soberana. Os principais países credores — sobretudo a UE e o Reino Unido — opuseram-se a esta proposta, defendendo, em vez disso, a manutenção do sistema atual, em que os países de rendimento elevado controlam a tomada de decisões. No final, e perante o bloqueio imposto pelos países credores, os Estados-Membros acordaram um processo intergovernamental que apenas “faria recomendações”. Trata-se de um mandato frágil, tendo em conta os desafios que os países enfrentam. Ainda assim, a ideia de uma convenção sobre a dívida e a necessidade de uma profunda reforma da arquitetura da dívida estão a ganhar força, com o apoio da União Africana (UA) e dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Com a grande ambição do Brasil como país anfitrião da COP-30 em Belém, em novembro de 2025, muitos esperavam um avanço no financiamento climático. Infelizmente, os países ricos recusaram-se a aumentar o financiamento climático. No entanto, a sociedade civil e o movimento de trabalhadores/as, em particular no Sul Global, garantiram finalmente o tão desejado mecanismo para uma transição justa. Popularmente conhecido como Mecanismo de Ação de Belém (BAM), visa reforçar a cooperação internacional, a assistência técnica, o desenvolvimento de capacidades e a partilha de conhecimento, com o objetivo de estar operacional até à COP31, no próximo ano. É importante realçar que a decisão reconhece a necessidade de apoiar transições justas de uma forma que não agrave o endividamento dos países.

Na sequência, a 7.ª Cimeira UA-UE refletiu a mesma baixa ambição das instituições europeias e dos Estados-Membros expressa em Sevilha e em Belém. Embora o presidente da União Africana tenha utilizado a cimeira para abordar a crise da dívida, apelando a uma reforma do sistema financeiro global, a declaração da cimeira não oferece uma solução sustentável para a crise da dívida. Em vez disso, a declaração coloca o fardo nos países africanos, apelando a “esforços adicionais para implementar reformas que promovam o crescimento, com a mobilização de recursos internos no seu cerne” e enfatiza o Quadro Comum do G20 como uma iniciativa positiva. As reformas apoiadas pela UA na Posição Africana Comum sobre a dívida, incluindo a proposta de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Dívida Soberana, e as críticas de longa data ao Quadro Comum, notoriamente ineficiente, não foram mencionadas.

Considerando a responsabilidade histórica do Norte Global – nomeadamente pelo colonialismo, pela escravatura e pelas alterações climáticas –, o Norte Global está em dívida para com o Sul Global. No entanto, os fluxos financeiros ilícitos, um sistema fiscal global com falhas e a governação ineficiente da dívida soberana, como já foi referido anteriormente, contribuem para a transferência líquida de recursos financeiros do Sul Global para o Norte Global, em vez do contrário. A persistente falha dos países do Norte Global em cumprir a sua promessa de alocar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) ao desenvolvimento anualmente deixou uma lacuna de financiamento de mais de 6,5 biliões de dólares em financiamento para o desenvolvimento entre 1970 e 2021. Embora o montante total da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) tenha atingido um recorde histórico de 204 mil milhões de dólares em 2022, a maior parte do aumento de 13,6% permaneceu nos países doadores, sendo gasta no acolhimento de pessoas refugiadas, particularmente da Ucrânia. Outras causas da inflação foram a contabilização das doações excessivas de vacinas e o alívio da dívida, que, em conjunto, representaram 15% do total da APD. O mais preocupante é a diminuição da parcela da APD destinada aos Países Menos Desenvolvidos (PMD), que são os que mais necessitam de acelerar as ações para alcançar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) até 2030.

Uma razão importante para esta situação reside nas alterações nas regras de contabilização da APD, impulsionadas pelo chamado “processo de Modernização da APD” do Comité de Assistência ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD-OCDE), um grupo exclusivo de países doadores com pouca transparência. A introdução do sistema Grant Equivalent³ (que contabiliza apenas a componente concessional de um empréstimo⁴) dentro deste processo criou fortes incentivos para que os governos doadores priorizassem os empréstimos em detrimento das doações. Num momento de crescente endividamento nos países mais pobres do mundo, esta mudança transferiu o risco financeiro para os governos e utilizadores finais do Sul Global, sendo as mulheres frequentemente as mais afetadas.

³ NT: A partir de 2019 (fluxos 2018) a APD passou a ser contabilizada no sistema Grant Equivalent (GE), com base no qual é agora apurado o rácio APD/RNB. A APD continua também a ser calculada, reportada e publicada no antigo sistema – Cash Flow (CF). O GE contabiliza os empréstimos de forma distinta do CF. No sistema CF, era considerado APD o valor facial dos empréstimos e contabilizados os reembolsos como APD negativa. No sistema GE, é considerada a componente concessional dos empréstimos, medindo o esforço do doador e o benefício para o país parceiro. Assim, em cada empréstimo é apurado um Grant Element, que é contabilizado no cálculo do GE (valores brutos). Os reembolsos deixam de ser considerados. Fonte: Nota Metodológica do Instituto Camões.
⁴ NT: A componente concessional de um empréstimo refere-se a uma parte do dado empréstimo que tem condições mais favoráveis para o devedor, por exemplo, uma taxa de juro mais baixa.

Que papel podem desempenhar as organizações da sociedade civil, como a Eurodad, na construção de modelos económicos alternativos?

A sociedade civil desempenha um papel crucial no avanço da agenda da justiça da dívida a vários níveis. Um movimento global pela dívida, que emergiu da campanha Jubileu 2000 e que é liderado pelas redes regionais de dívida e desenvolvimento – Afrodad em África, Latindadd na América Latina, APMDD na Ásia, Eurodad na Europa – e por grupos nacionais do Jubileu, como a Jubilee USA, a Debt Justice UK e a Jubilee Germany, tem trabalhado em conjunto em todo o mundo há mais de três décadas. Monitorizando a situação da dívida no Sul Global, o movimento da dívida tem uma importante função de monitorização e sensibilização. Da mesma forma, construiu uma sólida e respeitada competência sobre abordagens alternativas para lidar com uma variedade de questões relacionadas com a dívida soberana. Como já foi referido anteriormente, as organizações da sociedade civil têm estado na linha da frente da defesa da reforma da arquitetura da dívida soberana, promovendo uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Dívida. Da mesma forma, apresentaram propostas para um quadro de sustentabilidade da dívida centrado no bem-estar humano e planetário, na definição de dívida ilegítima, em empréstimos e financiamentos responsáveis, na transparência da dívida, em auditorias da dívida, em legislação para combater os fundos abutres, etc.

Que mensagem deixaria aos decisores políticos e aos líderes governamentais?

Os países europeus precisam de abandonar as suas objeções ao lançamento de um processo de negociação intergovernamental para uma Convenção da ONU sobre a Dívida. Da mesma forma, não devem utilizar outros países, como os EUA e a China, como desculpa para não apoiar os países que estão na linha da frente da crise da dívida, para promover políticas alternativas baseadas em direitos e justas em relação ao clima para lidar com as diversas questões da dívida – o quadro de sustentabilidade da dívida, empréstimos e financiamentos responsáveis, dívida ilegítima e transparência da dívida. As respostas atuais, como o Quadro Comum do G20, não estão a responder ao nível e à velocidade necessários, e outras respostas, como as trocas de dívida, são apenas uma gota de água numa chapa quente – desviam a atenção e os recursos enquanto as questões estruturais não são abordadas.