A Dívida pública moçambicana

A dívida pública constitui um instrumento clássico de financiamento do desenvolvimento e de gestão intertemporal das políticas públicas. Em economias com baixa poupança interna e elevada necessidade de investimento em infraestruturas, capital humano e transformação produtiva, o recurso ao endividamento externo não é apenas legítimo, mas muitas vezes inevitável. O problema central da dívida pública moçambicana não reside, portanto, na sua existência, nem exclusivamente na sua dimensão quantitativa, mas sobretudo na qualidade da sua utilização, na eficiência dos investimentos financiados e na robustez institucional que enquadra as decisões de endividamento. Quando a dívida financia projetos produtivos com retorno económico e social mensurável, ela constitui uma alavanca de crescimento. Quando financia consumo corrente, projetos opacos ou investimentos de baixa rentabilidade, transforma-se num mecanismo de transferência de encargos para o futuro e num fator de vulnerabilidade macroeconómica.

A trajetória recente da dívida pública moçambicana confirma esta tensão estrutural. Entre 2010 e 2016 registou-se um crescimento acelerado do endividamento, impulsionado sobretudo por créditos bilaterais e comerciais contratados em condições financeiras mais onerosas, com taxas de juro elevadas e maturidades relativamente curtas. Este período culminou com o escândalo das chamadas dívidas ocultas, estimadas em cerca de 2 mil milhões de dólares, contraídas entre 2013 e 2016 sem aprovação parlamentar. Este episódio teve consequências macroeconómicas profundas e duradouras. A suspensão do apoio direto ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais, a forte depreciação cambial, a aceleração da inflação e a deterioração da credibilidade financeira do país marcaram o início de um período prolongado de ajustamento fiscal e renegociação da dívida. FMI e Banco Mundial identificam este momento como o principal ponto de inflexão da trajetória da dívida moçambicana.

Após atingir níveis elevados, o rácio dívida pública sobre o PIB começou a recuar gradualmente na sequência da reestruturação parcial da dívida externa, da consolidação fiscal e da retoma do crescimento económico. Ainda assim, o nível permanece elevado e classificado como de alto risco de sobre-endividamento. O stock da dívida pública atingiu cerca de 101,5% PIB em 2020. Em 2022 reduziu para aproximadamente 81,8% do PIB. Em 2023 e 2025 situou-se na faixa de 75 a 77% do PIB. Apesar desta trajetória descendente, Moçambique permanece entre as economias africanas com maior nível de endividamento relativo (FMI, 2024).

A exploração de gás natural liquefeito surge como fator determinante para a trajetória futura da dívida. As projeções indicam que as receitas fiscais provenientes do gás poderão transformar significativamente as finanças públicas, sobretudo a partir de 2029/30, onde começa a exportação de dois dos maiores projetos de gás natural de África, um deles liderado pela Total, cujas operações retomaram em 2026, depois de levantamento da suspensão das operações feita em 2021 por conta da insegurança na província de Cabo Delgado que hospeda o projeto. Contudo, tais expectativas de alavancagem da economia e redução da dívida via gás encerram alguns riscos. A experiência internacional demonstra que a abundância de recursos naturais não garante sustentabilidade fiscal nem crescimento inclusivo. Sem instituições robustas, transparência e disciplina fiscal, as receitas do gás poderão ser insuficientes para alterar estruturalmente a dinâmica da dívida.

A comparação internacional reforça esta ilação. Países com rácios de dívida comparáveis ou superiores conseguiram manter trajetórias de crescimento robusto ao canalizar o endividamento para sectores produtivos e capital humano (caso do Ruanda, com dívida próxima de 74% do PIB, registou crescimento superior a 8%, associado a forte investimento em infraestruturas e sectores sociais). Estes dados evidenciam que o problema central não é o nível da dívida em si, mas a sua governação, transparência e alinhamento com uma estratégia nacional de desenvolvimento. A sustentabilidade da dívida exige uma mudança profunda na política de endividamento público. A contratação de nova dívida deve ser condicionada a avaliações técnicas rigorosas de viabilidade económica, social e ambiental. O reforço dos mecanismos de transparência, auditoria e responsabilização constitui condição essencial para restaurar a credibilidade financeira do país.

Num país com vastos recursos naturais, potencial demográfico significativo e posição geoestratégica relevante, a dívida não deve perpetuar dependência externa. A sustentabilidade fiscal não se alcança apenas com renegociações, mas com uma transformação estrutural da governação pública orientada para resultados, responsabilidade intergeracional e transparência. O verdadeiro desafio não consiste em reduzir a dívida a qualquer custo, mas em garantir que cada unidade de endividamento se traduza em crescimento económico, capital humano e melhoria efetiva do bem-estar social.