Não devemos, não pagamos!

Alicia Maldonado, Deuda x Clima (Debt for Climate ou Dívida pelo Clima)

Tradução: Aurora Santos
Fotos: Deuda x Clima
Tempo aproximado de leitura: 19 minutos

Debt for Climate ou Dívida pelo Clima é um movimento de movimentos que procura alcançar a anulação da dívida ilegítima do Sul Global, sem condicionalidades, e por todos os credores (multilaterais, públicos, privados), para conseguir uma transição justa e autodeterminada¹. O nosso objetivo é unir movimentos sociais, de mulheres, de juventudes, de povos indígenas, de trabalhadores/as, movimentos camponeses, para estender esta exigência a toda a sociedade. O nosso movimento é internacionalista, com presença em África, Europa, Abyla Yala² (América Latina e América do Norte), procurando um trabalho coordenado, que exponha as exigências do Sul Global, confrontando as políticas coloniais, imperialistas e capitalistas impostas pelos credores do Norte Global, incluindo países (o G7), instituições (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) ou entidades privadas (BlackRock).

¹ Transição justa refere-se à trajetória orientada para uma economia descarbonizada, necessária para combater a crise climática, não afetando negativamente a classe trabalhadora.
² Abya Yala é o nome utilizado por vários povos indígenas para se referirem ao continente hoje conhecido como América. Este é o nome dado pelo povo kuna antes da colonização espanhola. Significa “terra madura”, “terra viva” ou “terra em flor”. Ver mais aqui.

A dívida climática é uma responsabilidade histórica do Norte Global (América do Norte e Europa) pelas alterações climáticas, tendo este produzido a maior parte das emissões de gases de efeito de estufa desde a revolução industrial. A dívida climática inverte a relação de quem deve a quem. Isto significa que o Norte Global deve pagar a dívida climática ao Sul Global, e não é o Sul Global que deve pagar a dívida financeira ao Norte Global. Normalizou-se a ideia de que quem deve são os países pobres, mas são os países ricos, as elites, o Norte Global e as empresas multinacionais, que devem aos corpos e territórios do Sul Global por séculos de colonialismo, extrativismo, emissão de gases de efeito de estufa, roubo e escravidão. Aqui é importante precisar que há sempre um Sul no Norte e um Norte no Sul, dado que tanto a Europa como a América do Norte contam com importantes desigualdades, onde a sua população empobrecida, migrante e racializada também se vê afetada negativamente pelas políticas depredadoras e consumistas. Ao mesmo tempo, no Sul Global, existem elites, proprietárias de empresas poluidoras, que atuam em coordenação com as elites do Norte Global, e que são assim também responsáveis e devem pagar pelos danos que fazem aos seus próprios países e ao resto do mundo.

No que diz respeito ao reconhecimento da dívida climática no plano internacional, hoje em dia, nas conferências da ONU sobre alterações climáticas, os países ricos tentam desviar a atenção da sua responsabilidade histórica, culpando os países que se estão a industrializar rapidamente, como a China, com o fim de diminuir ao máximo as suas obrigações de pagamento de reparações através do financiamento climático. Em vez de reconhecerem a dívida climática que têm com o planeta, procuram também envolver o sector privado e financiar a ação climática, convertendo-a numa oportunidade de negócio.

Por outro lado, existe igualmente a dívida económica, que é a dívida gerada por empréstimos para o Sul Global. Aqui, os povos e territórios do Sul são os endividados de dívidas muitas vezes ilegítimas, ilegais, insustentáveis e odiosas, as quais são contraídas contra os interesses da população, ilegais perante o direito nacional e internacional, impossíveis de pagar sem afetar o orçamento destinado à garantia de direitos humanos, e adquiridas em condições injustas. São obrigados a continuar a pagá-las, mesmo que isso implique diminuir recursos para investir nas suas próprias vias de desenvolvimento. Na dívida económica é importante ressaltar a hegemonia de moedas como o dólar ou o euro, componente importante do imperialismo financeiro³.

Ao longo da história, e até à data, a dívida foi utilizada como arma colonial para manter os povos do Sul subjugados a um sub-desenvolvimento para alimentar o consumismo das potências coloniais. Nos anos 80, com a crise da dívida a destruir os direitos fundamentais e o cuidado da vida em diferentes países do Sul Global, houve mobilizações massivas contra o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Estes foram os principais promotores dos ajustamentos estruturais⁴ e das políticas de austeridade, a par do auge do neoliberalismo promovido por Margaret Thatcher, então primeira-ministra do Reino Unido, e Ronald Reagan, então presidente dos Estados Unidos da América. As mobilizações contra o sistema financeiro que endivida e mata continuaram em 2000, ano do Jubileu⁵, exigindo-se a anulação das dívidas, o que foi conseguido anos depois em alguns países extremamente endividados.

⁴ Os ajustamentos estruturais são políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial aos países que solicitam empréstimos. Estas políticas incluem: diminuição da despesa pública em programas sociais, liberalização do comércio, privatização de empresas estatais, liberalização do investimento estrangeiro direto, desregulação de preços, entre outros, sendo parte de uma agenda neoliberal.
⁵ O Jubileu é uma tradição bíblica celebrada atualmente a cada 25 anos pela Igreja Católica. Saber mais aqui.

Com o passar do tempo, e em comparação com os anos 80, as mobilizações e a presença da questão da dívida na agenda política internacional foram perdendo peso. Porém, nos últimos anos, tem surgido, em vários fóruns internacionais, o debate sobre a relação entre dívida e alterações climáticas. Tornou-se evidente que o grande endividamento é um obstáculo para alcançar uma ação climática que evite o colapso do planeta, e têm surgido, consequentemente, diferentes propostas de políticas públicas globais, entre as quais está a famosa conversão de dívida em investimento climático, que propõe trocar parte da dívida externa de um país por ação climática no território nacional. Esta promessa tornou-se bastante popular entre governos do Norte e do Sul Global, incluindo governos progressistas como o de Gustavo Petro, presidente da Colômbia. Muitas organizações da sociedade civil também apoiam esta proposta, entre elas as que se beneficiam da mesma, como as grandes ONGs internacionais de conservação ambiental. No entanto, alertamos que a conversão da dívida, quer seja pelo clima, pela natureza ou pelo que for (saúde, desenvolvimento, etc.) é uma falsa solução para a crise da dívida e do clima, e apresenta várias ameaças. A falta de transparência é uma delas, sendo que estas negociações se realizam à porta fechada, sem a participação efetiva do povo que habita o território em questão. Além do mais, são entidades externas ao território que impõem quem vai gerir essa conversão, podendo ser empresas, ONGs internacionais ou governos estrangeiros, o que significa uma perda de soberania. A conversão da dívida é vendida como uma opção para resolver os problemas da dívida e clima simultaneamente, contudo, vários estudos em países onde se aplicaram conversões da dívida evidenciam que só se consegue diminuir a dívida numa percentagem mínima. Talvez uma das principais ameaças da conversão da dívida seja mesmo o facto de não representar uma rutura com a opressão do sistema da dívida, pois continua a legitimar dívidas ilegítimas e odiosas. São dívidas contraídas contra os interesses da população, por exemplo, por anteriores ditaduras, governos corruptos ou ilegítimos, ou por resgate a entidades privadas como bancos. Isso inclui também a responsabilidade do credor em realizar empréstimos em condições ilegais.

Dado que aquilo que pedimos é a anulação incondicional das dívidas ilegítimas do Sul Global, é essencial pôr o foco na ilegitimidade da dívida, porque permite que não vejamos a dívida só como algo a ser pago, mas sim a ser auditado e repudiado. No que diz respeito à problemática entre dívida e clima, o nosso movimento e diferentes movimentos sociais em todo o mundo mobilizam-se pela anulação da dívida, rejeitando as conversões de dívida. Contudo, têm-nos perguntado em várias ocasiões se isto é realmente fazível, já que soa utópico pensar que países, instituições e empresas possam anular a dívida do Sul Global nos nossos termos, ou seja, sem condicionalidades. É por isso que desde 2025, ano de Jubileu, nos juntámos à exigência de serem realizadas auditorias cidadãs e integrais da dívida pública, tendo como exemplo o caso do Equador em 2008. Esta proposta daria origem à organização de base de diferentes movimentos sociais para se avaliar a ilegitimidade e ilegalidade da dívida pública em cada país, dentro de um determinado período, com o fim de se reunirem provas suficientes para repudiá-la. A auditoria constitui assim um exercício de soberania para não só rejeitar o pagamento de dívidas ilegítimas como também para questionar o sistema da dívida como um todo. Uma questão importante das auditorias cidadãs é que sejam integrais, o que significa que a auditoria não consista apenas na revisão das transações financeiras, mas também na avaliação dos impactos da dívida no território. Por exemplo, se um empréstimo do Banco Mundial para realizar um megaprojeto (uma barragem, por exemplo) afetar os meios de vida de uma comunidade e ecossistema, estes danos são evidenciados no relatório final da auditoria⁶.

A dívida do Haiti é um exemplo que reflete bem a injustiça da dívida. Quando o Haiti reclamou a sua independência da França, esta impôs-lhe uma enorme dívida para pagar a “indemnização” aos esclavagistas por perderem os seus escravos. Esta dívida, odiosa e de origem colonial, representava em 1825 mais de dez anos dos rendimentos fiscais totais do Haiti, segundo a investigadora Gusti-Klara Gaillard-Pourchet, sendo uma forma de neocolonização do país. Para assegurar o pagamento, a França ameaçou o Haiti com a imposição de um bloqueio marítimo, enviando barcos para as suas costas. Este recurso à força manteve o Haiti numa situação forçada de subordinação ao regime francês. Do mesmo modo, para pagar a dívida, o Haiti teve que recorrer a empréstimos de bancos franceses que impunham juros interesses abusivos, que é conhecida como a “dupla dívida” haitiana. Esta dívida travou consideravelmente o desenvolvimento soberano do Haiti, com consequências observadas até aos dias de hoje, sendo um dos principais países vulneráveis às alterações climáticas e com uma grave crise humanitária.

Sempre nos disseram que os temas financeiros como a dívida devem ser geridos por economistas especialistas. No entanto, a educação política e popular que democratiza o conhecimento e a história colonial do sistema da dívida permite aos movimentos sociais questionar este sistema e exigir o repúdio das dívidas ilegítimas nas suas agendas. A dívida, por ser uma questão económica, afeta todas as lutas, tonando-se um denominador comum para nos organizarmos e mobilizarmos contra este sistema de opressão. Esperemos que com este contributo, quem ler este artigo possa refletir sobre como é que a dívida afeta as comunidades. Finalmente, convidamos-vos a organizar-nos porque o tempo para deter o colapso climático está a acabar, e precisamos urgentemente uns/umas dos/das outros/as para travar este sistema.

Se tiver interesse em unir-se a e/ou conhecer mais sobre a Debt for Climate, entre neste link e registe-se em “Join Us”:
https://www.debtforclimate.org/pt#join-us
https://www.instagram.com/dividapeloclimabrasil/

Grupo de Trabalho sobre Dívida e Clima (Traduzido pela ACEP), Swaps de dívida