Um pouco de justiça no comércio internacional

Vivemos num mundo globalizado. Para uns, a globalização é boa, para outros má. A globalização é vista como a antítese histórica do feudalismo, da autarcia, do fechamento, porque trouxe diversidade e mobilidade. Esta mobilidade tem uma história, a história da economia mundial e do mercado. Em alguns aspetos, o mundo é hoje um grande mercado. Como chegámos até aqui? Porque é que o comércio se internacionalizou? A história é, claro, muito longa e qualquer generalização peca por defeito. Mas, digamos, de forma muito breve, que a história começa com a ideia de que ter e acumular riqueza é em si um bem. A que se junta, mais tarde, a assunção de que é fundamental ter-se uma balança comercial positiva, assente na exportação de manufaturas e na importação de matérias-primas (que suportou as economias coloniais europeias), e assenta na premissa de que desenvolvimento é sinónimo de crescimento infinito. Políticas protecionistas ou liberais foram-se intercruzando ao longo do tempo, e muitas vezes ao serviço dos interesses dos países com maior poder de decisão, que simultaneamente adotam internamente medidas protecionistas e um posicionamento externo que impõe a liberalização dos mercados nos países mais frágeis.

¹  Ver cronologia detalhada no final desta página.

Esta foi uma das alavancas do movimento internacional do Comércio Justo (CJ) que, antes mesmo dessa data, começava a ganhar forma. As primeiras experiências aconteceram nos EUA, em 1946 e 1949, pela Ten Thousand Villages e pela Sales Exchange for Refugee Rehabilitation and Vocation, mas foi com o surgimento de organizações de comércio alternativo, na Inglaterra e Holanda, como a Oxfam UK e a Fair Trade Organizatie, respetivamente, que se foi constituindo como um verdadeiro movimento¹.

O objetivo destas organizações do Norte geopolítico era criar, de forma concreta, canais de comércio internacional com regras e critérios distantes das do comércio convencional, abertos para os e as produtoras que, não conseguindo “competir”, eram perpetuamente exploradas e/ou afastadas desses canais. Estes canais alternativos procuraram chegar, primeiro ao artesanato, e mais tarde, às matérias-primas “coloniais”: o algodão, o cacau e o café, por serem algumas das cadeias produtivas onde a exploração dos/das produtores/as era mais gritante. Outro objetivo era dar a conhecer aos e às cidadãs as injustiças estruturais do comércio hegemónico.

Foram-se, assim, constituindo como organizações de comercialização e de importação, que procuram aproximar o norte e o sul geopolíticos, tentando fazer com que todos/as – produtores/as e consumidores/as – se responsabilizem pelos custos e que todos ganhem com os benefícios.

• preços mínimos garantidos, fixados, em regra, acima ou independentemente dos preços praticados no mercado mundial, e que cobrem as exigências da proteção ambiental e de segurança económica, para além do rendimento digno;

• foco no desenvolvimento e apoio técnico aos e às produtoras e artesãs através do pagamento de um “prémio social”, isto é, um valor adicional ao preço de venda, que as organizações de produtores/as podem usar em projetos e iniciativas de desenvolvimento das suas comunidades;

• compra direta a produtores de forma a reduzir as redes de fornecimento global e, desta forma, diminuir as margens de lucro dos intermediários;

• parcerias duradouras, estáveis e transparentes;

• pré-financiamento que pode chegar aos 60% do valor total da compra, ou acesso a outras formas de crédito, por exemplo às iniciativas de banca ética nos países do Norte global;

• organização democrática dos produtores, em regra, sob a forma de cooperativas;

• produção sustentável e respeitadora dos ecossistemas e limites planetários;

• condições laborais isentas de abusos e que permitem a criação de sindicatos;

• produção tão completa quanto possível dos produtos comercializados no país de origem;

• proteção e promoção dos direitos humanos, nomeadamente, das mulheres, das crianças e dos povos indígenas, bem como a igualdade de oportunidades entre os sexos, banindo-se o trabalho infantil;

• transparência da estrutura das organizações e de todos os aspetos da sua atividade, e a informação mútua entre todos os intervenientes na cadeia comercial sobre os seus produtos ou serviços e métodos de comercialização.

Do lado da comercialização, o CJ materializa-se em lojas de proximidade, as chamadas “lojas do mundo”, dinamizadas por associações, coletivos, cooperativas que vendem diretamente aos e às consumidoras e que, à troca comercial, acrescentam dois dedos de conversa: falam sobre a origem dos produtos, sobre as e os produtores, entre outros. A informação e a transparência são vitais em trocas comerciais éticas, tanto para quem produz como para quem compra. Por exemplo, sabe o que representa o preço do par de ténis que tem calçado? Já ouviu falar da “decomposição do preço”? Uma boa prática do CJ é apresentar aos consumidores quanto do valor que pagam por um produto vai para pagar o trabalho de quem os fez, as matérias-primas, os impostos, o custo do marketing, etc.

Este trabalho é também importante para problematizar junto das pessoas o que é consumir, o que são necessidades, o que é desperdício. Será que precisamos mesmo de tudo o que compramos?

Este conjunto de princípios está nos antípodas das noções e práticas económicas de competição e de autorregulação dos mercados. Recentram as relações comerciais nos seres humanos em vez da obtenção infinita de lucro e reescrevem a economia no que ela é ou deveria ser: uma relação social, em que determinados recursos são utilizados para colmatar as necessidades das comunidades humanas.

Por outro lado, sofre, desde o início, de contradições, nomeadamente no que toca aos produtos alimentares, que não conseguiu até hoje superar. As organizações de CJ compram matéria-prima nos países de produção e não os produtos transformados. Compram, por exemplo, cacau no Equador e transformam-no em chocolate, em França. Ou compram café no Brasil e procedem à sua torrefação, em Itália. Um dos poucos exemplos de uma cadeia de produção completa no país de origem é a Fair Afric que produz e transforma o cacau em chocolate, no Gana. Isto prende-se, em parte, ao facto de os produtos transformados serem sujeitos a tarifas aduaneiras mais altas do que as matérias-primas², o que encareceria ainda mais os produtos de CJ.

² Os países, regra geral, impõem taxas mais altas aos produtos transformados para proteger as suas indústrias transformadoras e, assim, ficarem com o valor acrescentado que advém dessa transformação.

Depois existe um grande debate em torno da economia de escala: é preciso crescer, vender mais, em mais lugares. Este é um debate fraturante e que concerne não apenas às organizações que importam e vendem – muitas aliaram-se às grandes cadeias de distribuição, para venderem nas grandes superfícies, para além das “lojas do mundo” – mas também aos e às produtoras. Precisam de vender mais, para gerarem mais rendimentos. Para muitas, dá-se o caso que o escoamento para o mercado internacional é essencial, porque os mercados internos são escassos ou limitados. Pensemos no caso do artesanato: quantas peças de artesanato poderá um artesão peruano vender diariamente na sua loja?

Algumas organizações posicionam-se noutro sentido. A questão não é ganhar escala, é repensar produção e consumo, é repartir os benefícios, é espalhar as iniciativas de CJ, como um rizoma e não fazê-las crescer como arranha-céus.

O comércio justo não deve gerar novas relações de dependência entre as comunidades no Sul e as entidades importadoras no norte. Deve também evitar a substituição de policulturas para alimentação das populações por monoculturas destinadas à exportação, como a soja ou a palma (uma das consequências dos acordos de comércio livre). Evitando, assim, a transferência das necessidades dos mercados do Norte para as produções do Sul.

Entebbe declaration
United Nations Ethical Trade Zone